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sábado, 11 de maio de 2019

APÓS DERROTA EM MEDIDA ADMINISTRATIVA, DEPUTADOS E SENADORES ARTICULAM ANULAR MP SINDICAL

Após derrota na votação da medida provisória que reestruturou os ministérios, o governo deve sofrer um novo revés nos próximos dias. Parlamentares promoveram nesta semana uma debandada da comissão mista que analisa novas regras para a contribuição sindical. Segundo deputados e senadores que encabeçam o movimento, a ideia é impedir que o colegiado tenha quórum mínimo para funcionar e, assim, deixar a MP caducar. Caso não seja aprovada até o fim de junho, a medida que impede o desconto da contribuição sindical em folha salarial perde a validade.
Ao longo da semana, foram desligados 22 membros de dez partidos diferentes – DEM, PP, PR, PTB, Solidariedade, PSB, PSD, PT, MDB e PROS – e novos desligamentos devem ocorrer na semana que vem, o que deve inviabilizar o início da comissão. Entre os que já avisaram que vão sair está o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). A primeira reunião foi suspensa após a instalação, na quarta-feira.

MEGA-SENA SORTEIA HOJE PRÊMIO DE R$ 275 MILHÕES

A Mega-Sena acumulou pela 14º vez consecutiva e pode pagar R$ 275 milhões a quem acertar as seis dezenas do concurso 2.150. O sorteio será neste sábado (11), às 20 horas (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo (SP).

GOVERNO FEDERAL LANÇA NOVA VERSÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, diz que o tema criança deve estar o tempo todo na pauta - Arquivo/Agência Brasil
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou na tarde de hoje (10) uma nova versão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No evento de lançamento, a ministra Damares Alves disse que é urgente a necessidade de um pacto pelas crianças.
“O tema criança tem que estar o tempo todo na pauta. A infância tem que estar na pauta do Congresso, do Judiciário, do Executivo, da imprensa. Precisamos dar uma atenção à infância como nunca. Urge a necessidade de um pacto pelas crianças no Brasil”.
A nova versão do ECA institui a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a acontecer sempre na semana do dia 1º de fevereiro. O novo estatuto também institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Dentro dessa política, está a proibição de crianças ou adolescentes menores de 16 anos de viajar desacompanhado.

GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA SANCIONA LEI QUE CONCEDE INCENTIVOS PARA REGULARIZAÇÃO DO IPVA DE MOTOS


A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta sexta-feira (10), no Auditório da Governadoria, a Lei 123/2019 que prevê a regularização do IPVA para motocicletas de até 150 cilindradas através da remissão da dívida dos tributos atrasados. A nova legislação só poderá ser aplicada para quem efetuar o pagamento de todas as taxas referentes a 2019, incluindo o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), que é de competência da União. “Essa lei é de caráter inclusivo e está destinada às pessoas de baixa renda que utilizam sua moto para trabalho”, afirmou a governadora.

Atualmente, existem cerca de 440 mil motocicletas no RN, da quais 280 mil estão irregulares por falta de pagamento referente às taxas de impostos e seguros. Considerando que a maior parte dessa frota, na faixa de 160 mil motos, é composta por veículos até 150 cilindradas, a governadora Fátima Bezerra e equipe, após amplo debate, consideraram a possibilidade de remissão da dívida do IPVA para esses proprietários que estão com seus veículos irregulares.

Por outro lado, a lei – que poderá ajudar a recuperar até R$ 14 milhões na arrecadação anual do Estado - abre caminho para que a Secretaria de Tributação (SET) renove as expectativas de arrecadação de impostos pelo simples fato de que o beneficio só poderá ser concedido para quem pagar o IPVA e outras taxas de 2019, que são pagas ao Detran-RN e à União. “Ao facilitarmos a regularização dos veículos, a gente espera uma arrecadação que muito provavelmente não iria haver”, disse o secretário Carlos Eduardo Xavier.

A regularização dá segurança aos condutores na hora de um acidente, pois garante o acesso ao seguro DPVAT, que paga até R$ 2.700 para cobertura de despesas médicas em razão de acidente, R$ 13.500 por morte e até R$13.500 em caso de invalidez permanente. A regularização dos veículos também terá impacto direto no trânsito e na segurança.


sexta-feira, 10 de maio de 2019

POLICIAIS CIVIS DO RN PARTICIPAM DE PARALISAÇÃO NACIONAL NA SEGUNDA-FEIRA (13)

Em Assembleia Geral realizada na tarde desta sexta-feira (10), os Policiais Civis do Rio Grande do Norte deliberaram pela adesão a uma paralisação nacional que será realizada na próxima segunda-feira, dia 13 de maio. Na ocasião, policiais civis, federais e rodoviários federais estarão de braços cruzados em protesto contra a reforma da Previdência.
O movimento é organizado pela União dos Policiais do Brasil (UPB), sendo composto por confederações, federações e sindicatos de vários estados. Aqui no Rio Grande do Norte, a concentração será no SINPOL-RN, a partir das 8h. O Sindicato vai promover atos de rua e um seminário sobre a reforma da Previdência com palestras do presidente do IPERN, Nereu Linhares, e do auditor fiscal Arnaldo Fiuza, que é representante da Frente Potiguar em Defesa da Previdência.  

SANCIONADA LEI QUE PERMITE REELEIÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES

Já está em vigor a Lei 13.824, de 2019, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para permitir a reeleição de conselheiros tutelares para vários mandatos. Antes da nova lei, o ECA permitia essa recondução por apenas uma vez.
A medida constou do Projeto de Lei (PL) 1.783/2019, aprovado por unanimidade no Senado em abril, e foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (9).
O conselho tutelar é previsto no ECA — Lei 8.069/1990 — como órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. São cinco os conselheiros, escolhidos pela população por meio de eleição, com mandato de quatro anos.

BILHETAGEM ELETRÔNICA DEVE SER ÚNICA EM ATÉ 15 DIAS NO TRANSPORTE DE NATAL

Os usuários do transporte alternativo do Município de Natal vão poder utilizar o cartão eletrônico de passagem também nos alternativos. Essa confirmação foi dada após decisão do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, proferida na última quarta-feira, 8. Anteriormente, o uso do cartão só era válido para os ônibus.
A Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público estadual foi provocada por um grupo de permissionários do transporte alternativo, e versa acerca da necessidade de unificação dos Sistemas Automatizados de Bilhetagem Eletrônicas do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por ônibus e opcional, no âmbito do Município de Natal.

MPRN RECOMENDA MEDIDAS PARA ACABAR ACÚMULO DE CARGOS ILEGAL NO INTERIOR

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Santa Cruz, recomendou ao prefeito de Jaçanã que instaure processo administrativo destinado a apurar a acumulação ilegal de cargos no executivo municipal.
Ele deve notificar, especificamente, a secretária municipal de Saúde para que, no prazo de 10 dias, opte pela permanência ou não no cargo, uma vez que tal função exige dedicação exclusiva e não se encaixa em nenhuma das exceções legais de possível acúmulo de cargos. Atualmente, ela está acumulando a função de gestora de saúde com a de Auxiliar de Enfermagem, mediante contrato temporário com o Estado da Paraíba.
Na recomendação, o MPRN lembra o prefeito que “a averiguação das situações que configuram acúmulo ilegal de cargos constitui dever da Administração Pública e a adoção das medidas saneadoras acarreta redução de gastos com servidores que comprometem a legalidade, a moralidade e a eficiência do serviço público”.
Em até 30 dias, o prefeito deve informar as medidas adotadas, bem como enviar cópia dos atos administrativos elaborados para sanar a irregularidade. Em caso de não acatamento da recomendação ou considerados impertinentes os motivos que levaram ao desatendimento, o Ministério Público informa que adotará as medidas legais para a responsabilização do gestor, através do ajuizamento da ação pertinente.

MAIS DE 22 MIL POTIGUARES AINDA NÃO SACARAM O ABONO SALARIAL 2017


O Ministério da Economia atualizou o número de trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial ano-base 2017. No Rio Grande do Norte, 22.147 com direito ao benefício ainda não resgataram o recurso.

Ainda de acordo com a pasta, o valor disponível para saque no estado chega a 15.158.117,13.  Até a última atualização, 353.973 benefícios foram pagos aos trabalhadores com direito ao abono.  Número representa 94,11% dos 376.120 trabalhadores identificados. O valor total pago chega a 284.655.013,66.

Os trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial ano-base 2017 têm até o dia 28 de junho para procurar uma agência bancária e retirar o dinheiro.

CÂMARA E SENADO INDICAM ILEGALIDADE EM DECRETO DE ARMAS DE JAIR BOLSONARO

Pareceres elaborados por técnicos da Câmara dos Deputados e pelo Senado afirmam que o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que amplia as permissões para porte de armas para uma série de categorias é ilegal, porque vai de encontro a leis como o Estatuto do Desarmamento. Segundo essas análises, as mudanças só poderiam ocorrer se fossem feitas por nova legislação. Juristas, entidades do terceiro setor e partidos políticos de oposição já haviam feito esse alerta.
Na Câmara, parecer do secretário-geral da Mesa da Câmara dos Deputados, Leonardo Augusto de Andrade Barbosa, feito a pedido do presidente Rodrigo Maia (DEM) e antecipado pelo jornal O Globo aponta que diversas mudanças só poderiam ser feitas por meio de lei, e não de decreto. Uma delas é a retirada da necessidade de demonstrar a efetiva necessidade para obtenção do porte de armas para determinadas categorias.

EM SANTO ANTÔNIO; "CENTRO CLÍNICO DA IMAGEM" INAUGURA ESPAÇO PARA REALIZAR EXAMES DE MAMOGRAFIA


Mamógrafo Digital do Centro Clínico Imagem
Atenção população de Santo Antônio e Região ! O Centro Clínico da Imagem (CCI)  acaba de INAUGURAR o SETOR para realizar exames de MAMOGRAFIA. Com aparelho totalmente NOVO e MODERNO, as mulheres agora podem contar com este serviço muito mais perto delas sem precisar se deslocar a capital, ainda contando com o valor do exame dentro da possibilidade de cada um.


O Centro Clínico da Imagem está  com o valor promocional de INAUGURAÇÃO por R$ 90,00, por isso mulheres, agende já seu exame e fique protegida. O Centro Clínico está localizado na Clínica Santo Antônio, próximo ao Terminal Rodoviário de Santo Antônio. 


Informações de agendamento ligue: 3282-2386

Mamógrafo Digital do Centro Clínico Imagem


O Instituto Nacional do Câncer, órgão do Ministério da Saúde, recomenda, para a população em geral, como método de rastreamento, que a partir dos 50 anos e até os 69 anos as mulheres realizem uma mamografia a cada dois anos pelo menos.








IRMÃOS DE RIACHUELO SÃO CONDENADOS POR ESTUPRO E ATENTADO AO PUDOR CONTRA MENORES

Dois irmãos da cidade de Riachuelo, no Agreste Potiguar, foram condenados a 22 anos e 5 meses e 15 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de estupro e de atentado violento ao pudor. Eles praticaram os crimes entre 2008 e 2009 contra três crianças e adolescentes, com idades entre 10 e 13 anos. Os processos envolvendo esses casos tramitam sob segredo de justiça e tiveram sentença do juiz Rainel Batista Pereira Filho, da comarca de São Paulo do Potengi.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o homem condenado ao maior período atraía as vítimas para a casa dele oferecendo dinheiro em troca de atos sexuais, aproveitando-se da inexperiência e da situação de vulnerabilidade social delas. Contra duas das três vítimas, os crimes foram cometidos três vezes, enquanto contra a terceira vítima, foram praticados cinco vezes.
Já o irmão condenado a mais de 15 anos atraiu duas das vítimas para sua oficina mecânica, mantendo relações sexuais por duas vezes com uma delas e por três vezes com a segunda.
As vítimas recebiam entre R$ 5 e R$ 10 para praticar os atos.

PREFEITURA NO AGRESTE PARAIBANO ABRE CONCURSO PÚBLICO COM 158 VAGAS

Foto/Reprodução
A Prefeitura de Aroreiras, município localizado no Agreste paraibano, abriu inscrições para concurso público com 158 vagas disponíveis para candidatos de todos os níveis de escolaridade. Os salários variam de R$ 1.006 a R$ 9.000 e as inscrições deverão ser feitas exclusivamente pelo site da organizadora até o dia 17 de junho.
As taxas de inscrição no certame são de R$ 50 para nível fundamental, R$ 70 para nível médio e R$ 95 para nível superior. A prova objetiva está prevista para acontecer no dia 21 de julho e será aplicada em dois turnos: manhã para os cargos de nível médio, técnico e superior e à tarde para os cargos de nível fundamental.
Os cargos com maior número de vagas são auxiliar de serviços gerais, cirurgião dentista, enfermeiro, médico plantonista, médico socorrista plantonista, motorista de transporte escolar, professor – P2, técnico em enfermagem e técnico em enfermagem plantonista. Confira o edital completo do concurso clicando aqui.

STF VALIDA INDULTO DE TEMER QUE BENEFICIA CONDENADO POR CORRUPÇÃO

Em um julgamento marcado por momentos de tensão, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (9), por 7 a 4, declarar constitucional o decreto assinado pelo então presidente Michel Temer em 2017 que pode beneficiar condenados pela Lava Jato e pelo crime de colarinho branco. Prevaleceu o entendimento de que o indulto é um ato privado do presidente da República, não cabendo ao Supremo definir ou rever as regras estabelecidas no decreto.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não poderia ser beneficiado pelo decreto de Temer de 2017 porque o petista só começou a cumprir pena em 2018, ao ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do “triplex do Guarujá”.

PEDRO VELHO (RN): MPRN RECOMENDA EXONERAÇÃO DE PARENTES DE VEREADORES


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Pedro Velho, expediu recomendação para que o presidente da Câmara Municipal efetue, em 10 dias,a exoneração de três servidoras ocupantes de cargos comissionados diante da prática de nepotismo. O MPRN ressalta, na recomendação, a impossibilidade da prática de nepotismo cruzado ou simulado.


De acordo com o documento, o nepotismo é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade administrativa. A recomendação também elenca outras hipóteses que devem ser combatidas pelo legislativo em Pedro Velho. Nele, o MPRN requisita que o recomendado informe sobre ao acatamento das medidas necessárias e remeta cópia dos atos de exoneração.

NATAL TEM MÉDIA DIÁRIA DE 19 CARROS ROUBADOS NOS PRIMEIROS QUATRO MESES DE 2019

Carros na BR-101, entrada de Natal, RN — Foto: Igor Jácome/G1
Natal teve uma média de 19 carros e motos roubados por dia nos quatro primeiros meses de 2019. De acordo com a Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov), foram 2.300 veículos roubados ou furtados neste ano entre janeiro e abril. Destes, os policiais conseguiram recuperar 1.246, o que representa 54,17% do total. 

Segundo o delegado Normando Feitosa, que comanda a Deprov, no mesmo período em 2018, foram 2.962 veículos roubados e 1.864 recuperados. Em 2019 foram 662 ocorrências a menos, com uma média diária 20,8% inferior. 

Roubo de veículos em 2019 em Natal

Janeiro 590
Fevereiro 557
Março 605
Abril 548