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sábado, 10 de agosto de 2019

EM SÍTIO NOVO, PREFEITO EDILSON JR VAI SE FORTALECENDO E O PROJETO DE REELEIÇÃO SE CONCRETIZANDO

Foto/Redes Sociais 

Lá na cidade do Castelo, mais precisamente no município de Sítio Novo na região Trairi do Rio Grande do Norte, um jovem prefeito vem fazendo um trabalho administrativo de dar inveja a qualquer gestor por ai.


A frente da administração Sitio-novense á quase três anos, Edilson Jr tem dedicado todo seu tempo a melhorar a vida do seu povo, tanto que vem causando admiração até naqueles que não foram aliados seu nas eleições de 2016. Passado os anos, muitos estão abandonando o projeto político e fracassado da ex-prefeita do município e se juntando ao projeto político e administrativo do prefeito Edilson Jr, reconhecendo, assim,  o esforço do trabalho  que o jovem prefeito vem conduzindo o poder executivo municipal.


Neste sábado (10) em um encontro de amigos na fazenda de Edilson Jr , ex-aliados da ex-prefeita foram dizer que agora estão do lado do trabalho, da seriedade, do compromisso e dos que querem o melhor para o município. Segundo informações, daqui uns dias será anunciado mais pessoas que irão caminhar ao lado de  Edilson Jr , fortalecendo assim  ainda mais o projeto de reeleição.

POR QUE O RIO GRANDE DO NORTE É O PIOR LUGAR PARA SER JOVEM NO BRASIL


Há um jovem morto deitado no banco de trás do carro. Foi assassinado com três tiros na cabeça. O veículo, um Palio roubado horas antes, saiu da pista e invadiu um matagal, como se o motorista tivesse perdido o controle da direção. A rua é de paralelepípedo e mal iluminada. Estamos na zona rural de São José de Mipibu, cidade a 31 km de Natal. “Esse aí, se tivesse 20 anos, era muito”, diz uma perita.
Já a delegada Andrea Oliveira, responsável pelo plantão noturno, afirma: “E eu achando que ninguém iria morrer essa noite…”. De fato, há dias em que ninguém é assassinado na Grande Natal, mas, momentos assim, de relativa paz, ainda são raros no Estado onde mais morrem jovens de forma violenta no Brasil, proporcionalmente.
Recentemente, o Rio Grande do Norte assumiu a posição de Estado mais violento do país. Em 2017, foram 62,8 mortes violentas por 100 mil habitantes, maior índice entre as unidades da federação. É também o local onde essa taxa mais cresceu entre 2006 e o ano retrasado – alta de 320%. Entre as pessoas de 15 a 29 anos, os jovens potiguares também são os que mais morrem em crimes violentos – 152 vítimas para cada 100 mil, crescimento de 482% desde 2006. Como comparação, em São Paulo esse índice é de 18 mortes por 100 mil.

POLÍCIA DIVULGA IMAGEM DO SUSPEITO DE ASSASSINAR ESTUDANTE POTIGUAR

Polícia busca suspeito que aparece em imagens de câmeras de vigilância na BR-101 (Foto: Reprodução / Polícia Civil)

Segundo Tiago Calvacanti, delegado do Núcleo de Homicídios da Mamanguape (PB), a polícia já tem o principal suspeito de ter assassinado Karolina Oliveira Gomes, de 16 anos. O suspeito é motorista de um caminhão baú visto abordando a adolescente. De acordo com a polícia, que não divulgou as imagens do momento em que o suspeito aborda a vítima, o homem é forte, de baixa estatura  e manca com a perna direita.
A polícia ainda aguarda os resultados dos laudos policiais feitos no corpo da vítima pelo Instituto de Polícia Científica de João Pessoa.
O corpo da adolescente foi encontrado na última terça-feira, 06, despido com marcas de estrangulamento e facadas, em um canavial no município de Capim, na Paraíba.
A estudante desapareceu na noite da segunda-feira, 05, após sair de casa para ir a uma lan house, em Goianinha, na Grande Natal. As polícias civis de Goianinha e Mamanguape trabalham juntas na investigação.

BOLSA FAMÍLIA REDUZIU 25% DA TAXA DE EXTREMA POBREZA, APONTA IPEA


O Programa Bolsa Família reduziu as taxas de extrema pobreza em um quarto (25%) e de pobreza em 15%. A conta é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que analisou a evolução das condições de vida dos mais pobres entre os anos de 2001 e 2017.
“Em 2017, as transferências do programa retiraram 3,4 milhões de pessoas da pobreza extrema e 3,2 milhões da pobreza”, descreve estudo publicado esta semana e disponível na internet. Os dados sobre a renda dos mais pobres foram obtidos nas Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicilios (Pnad/IBGE), que eram bianuais e a partir de 2016 passaram a ser contínuas.
Somados, os contingentes de pessoas que se beneficiaram com essa mobilidade de classe (6,5 milhões) equivalem à população do Maranhão (Censo de 2010). No total, o Bolsa Família transfere recursos a 14 milhões de famílias ou 45 milhões de pessoas, número semelhante a de toda população da Argentina.

DEPUTADO UBALDO FERNANDES SE FILIA AO PL


O Partido Liberal (PL) ganhou mais força neste sábado (10) com a filiação do Deputado Estadual Ubaldo Fernandes e lideranças de seu grupo político. O Ato de Filiação aconteceu no Auditório da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e contou com as presenças de vários políticos, a exemplo do Deputado Federal e Presidente Estadual do PL, João Maia, da Prefeita de Messias Targino e presidente do PL Mulher, Shirley Targino, dos Deputados Estaduais Kleber Rodrigues e George Soares, entre outros.
“Este namoro com o PL era antigo e, em 2018, senti muito apoio e convergência de ideias por parte do nosso líder, o Deputado Federal João Maia. Venho para o PL para buscar maior representatividade no cenário federal e mais força política para obter as melhorias que sonho para o Rio Grande do Norte”, disse Ubaldo Fernandes em seu discurso. O Deputado João Maia elogiou a trajetória de luta do novo filiado. “Todos conhecem a origem humilde de Ubaldo, seus valores e sua batalha nos movimentos sociais, que o levaram à Câmara Municipal de Natal por duas vezes e agora o conduziram até a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Será muito importante contar com sua força e liderança para traçar os novos rumos para o partido no Estado e em Natal”, ressaltou João Maia.

ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIOS VOLTADO AO MPRN


Continuam abertas as inscrições do processo seletivo de credenciamento para estagiários das áreas administrativas do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). As inscrições prosseguem até o dia 20 de agosto, às 17 horas. Os estudantes interessados devem acessar o site do IEL-RN do campo para cadastro de processo seletivo — https://www.rn.iel.org.br/processos-seletivos/.
Para a inscrição, os estudantes devem ter preenchido cadastro no Sistema Nacional de Estágio (SNE) — http://bit.ly/2XZEygF. Além de anexar o currículo gerado pelo SNE, quando estiver fazendo o cadastro no portal do candidato.
A aplicação das provas será em Natal e Mossoró no dia 15 de setembro deste ano. Caso o aluno seja aprovado, é preciso estar pelo menos na metade do curso e, no máximo, no penúltimo semestre. Os alunos podem tirar eventuais dúvidas no edital.

TÁ VALENDO: STF MANTÉM TAXA DE BOMBEIROS NO IPVA DO RIO GRANDE DO NORTE


O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, restabeleceu as normas que criaram a cobrança da Taxa de Bombeiros dentro do IPVA 2019 no Rio Grande do Norte. O ministro acolheu pedido do governo do estado do Rio Grande do Norte, e derrubou decisão do Tribunal de Justiça do RN que suspendia dispositivos da Lei Complementar estadual 247/2002.
Os dispositivos foram questionados pelo Ministério Público em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada no TJ-RN. O MP alegou que esses são serviços colocados à disposição de toda coletividade e que, por isso, devem ser custeados pelos impostos e não por taxas. O TJ-RN deferiu liminar para suspender a cobrança.
No STF, o governo estadual alegou, entre outros pontos, grave lesão à ordem, à segurança e à economia públicas, uma vez que a decisão questionada impede a cobrança de taxas essenciais para ampliação e manutenção dos serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros.

PROJETO FEDERAIS SOLIDÁRIOS DEFINE APRESENTAÇÕES EM NATAL E PARNAMIRIM

Palestras são gratuitas e abertas para toda a comunidade — Foto: Sindicato dos Policiais Federais do RN

Estudantes de Natal e Parnamirim são os próximos a receber, nos dias 15 e 29 deste mês, o projeto social Federais Solidários, desenvolvido pelo Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Norte (Sinpef-RN). O objetivo da equipe é desenvolver, por meio de palestras gratuitas, temas que ajudam na formação de crianças, adolescentes e jovens da rede pública de ensino. Porém, toda a comunidade pode participar.

Em Natal, a unidade selecionada para receber o projeto foi o Centro de Estudos e Biblioteca Professor Américo de Oliveira Costa, na Zona Norte da cidade. As palestras acontecem no dia 15, a partir das 14h. O endereço é Av. Itapetinga, nº 1430, conjunto Santarém, bairro Potengi. A entrada é gratuita.

Em Parnamirim, as palestras acontecem no dia 29, a partir das 15h, na Escola Estadual Professor Arnaldo Arsênico de Azevedo. O colégio fica na Rua Cândido Martins dos Santos, nº 551, bairro Rosa dos Ventos. A entrada também é livre. 

CRIANÇA DE 6 ANOS MORRE EM HOSPITAL DO RN COM SINAIS DE VIOLÊNCIA; PAIS SÃO LEVADOS PARA DELEGACIA

Uma menina de 6 anos morreu na madrugada deste sábado (10) em Jaçanã, cidade da região Agreste potiguar, provavelmente vítima de agressão. A criança foi socorrida ao hospital com sangramento e sinais de violência.
Após o plantão do hospital informar a Polícia Militar sobre o ocorrido, os pais da menina foram levados para a Delegacia Regional de Santa Cruz para serem ouvidos. Contudo, a Polícia Civil ainda não deu mais detalhes da situação.
“Foi a médica do hospital quem nos informou que a criança apresentava sangramento e sinais de violência pelo corpo”, disse o major Eudes Valério, ao G1.

sexta-feira, 9 de agosto de 2019

GOVERNO ARRECADA QUASE R$ 100 MILHÕES EM ICMS EM RELAÇÃO AO ANO PASSADO

O aumento nos sete primeiros meses de 2019, em relação ao ano passado, é de R$ 98.385.761,83 (Foto/Ilustrativa)

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinai/RN) divulgou em seu site que em cinco dos sete meses da gestão da governadora Fátima Bezerra, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve um valor superior em relação ao ano passado.

De acordo com o levantamento do órgão sindical, em janeiro de 2018, o valor foi de R$ 491.580.775,20 que representa R$ 38.345.164,90 a mais que esse ano, quando R$ 529.925.940,10 foram obtidos. Já em janeiro de 2019, o valor foi de R$ 470.175.717,76, que equivale quase R$ 45.647.089,95 a mais de que em 2018, quando R$ 424.528.687,81 foram obtidos. Em março de 2019, por sua vez, foram obtidos R$ 454.366.767,43, cerca de R$ 541 mil a mais de que em 2018, que teve R$ 453.825.748,44.

Já em abril, primeiro mês de diferença negativa, a gestão passada conseguiu obter R$ 512.980.790,38. O valor é R$ 47.332.649,55 a mais de que conseguiu a gestão Fátima, com R$ 465.648.140,83. Também foi em abril, que o governo criou a Nota Potiguar, uma espécie de sistema que premia os consumidores que exigem o cupom fiscal.

TJRN ENVIA PROJETO À AL PARA AUMENTAR EM 4,90% SALÁRIO DOS SERVIDORES


O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) enviou projeto de lei para o reajuste de 4,94% dos salários dos servidores da instituição. De acordo com o Judiciário, o aumento está dentro das possibilidades orçamentárias para este ano, em razão da recomposição dos índices de inflação, o que vai representar um aumento de R$ 23 milhões na folha salarial.
De acordo com dados do portal da Transparência do Judiciário, a despesa de pessoal do órgão – incluindo ativos e inativos – é de R$ 765 milhões. O reajuste solicitado será fracionado em três parcelas. A primeira parcela será de 2,0%, a segunda de 1,47 % e a terceira e última de 1,47 %. A expectativa é de o escalonamento seja iniciado a partir de 1º de dezembro de 2019.
O Tribunal de Justiça aponta que a implantação das parcelas está condicionada a aferição da despesa total com pessoal do Poder Judiciário que está abaixo do limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, o índice é de 5,26% do comprometimento das despesas com o pagamento de salário, enquanto o limite estabelecido é de 5,4%.

OS CORREIOS NÃO PODE SER VENDIDO A PREÇO DE BANANA, DIZ ZENAIDE MAIA


A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) também criticou a possibilidade de privatização dos Correios.
 A desestatização já foi usada na Inquisição, [trata-se de] desmerecer a instituição para depois vender. Não tem país que tenha saído da crise sem investimento do Estado. O governo precisa gerar emprego e renda. Não é tirando direito dos trabalhadores e vendendo patrimônio do povo brasileiro, a preço de banana em final de feira, que vai resolver — defendeu.

SEM RECEITA GARANTIDA, ESTADO AINDA NÃO TEM DATA PARA PAGAR 13º DE 2019

Secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves Júnior negocia com servidores

O Governo do Rio Grande do Norte ainda não definiu o calendário para o pagamento do 13º salário de 2019 dos servidores. O secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves Júnior, detalha que ainda não foram assegurados os recursos para garantir a antecipação desta folha.
“O compromisso do governo desde o começo é pagar o salário dentro do mês, e o esforço será de pagar o 13º de 2019 ainda este ano, mas não seremos irresponsáveis de apresentar calendário sem termos assegurados os recursos”, detalhou.
Nos últimos dois anos, o governo estadual atrasou os pagamentos do 13º dos servidores públicos. A folha de 2017 só foi paga, por completo, em junho passado. Já o 13º de 2018 segue com data de pagamento indefinida.

quinta-feira, 8 de agosto de 2019

COMISSÃO DO CONGRESSO NACIONAL APROVA LDO PARA 2020 COM SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.040

Comissão Mista de Orçamento, em junho de 2019 (Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 8, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto contém o aumento do salário mínimo dos atuais 998 reais para 1.040 reais no próximo ano, com a correção do valor apenas pela inflação de 4,2% prevista pelo governo. O texto segue agora para o plenário do Congresso, onde deverá ser votado em sessão conjunta por deputados e senadores.
A LDO é o texto base para que o governo elabore a proposta orçamentária do próximo ano. Caso o salário mínimo seja aprovado, será a primeira vez que o valor ultrapassará o patamar dos 1.000 reais. Do outro lado, ele não representa ganhos reais com relação ao valor de 998 reais neste ano. Ou seja, apenas foi reajustado pela inflação.

TCE DETERMINA SUSPENSÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO INTERIOR DO RN


A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado acatou pedido de medida cautelar pleiteada pelo Ministério Público de Contas e suspendeu os efeitos do concurso público da Prefeitura de Lajes Pintadas, o que implica proibição de nomear os candidatos classificados, até a apreciação final do medito.
De acordo com o processo, relatado pela conselheira substituta, Ana Paula de Oliveira Gomes, na sessão desta quinta-feira (09) foram detectadas irregularidades que afrontam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação a gastos com pessoal.
O Ministério Público demonstrou, nos autos, que o Município se encontrava com 61,22% de sua receita corrente liquida comprometida, de modo que não poderia realizar a contratação de novos servidores sob pena de violação ao art. 22 da LRF, que veda o provimento de cargos públicos e admissão ou contratação de pessoal, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança – para cargos já criados. Além disso, foi ressaltada a inexistência de demonstração de impacto orçamentário-financeiro para o recrudescimento da despesa com pessoal.

CRIANÇAS DE SEIS A ONZE MESES DE IDADE DEVEM RECEBER VACINA CONTRA SARAMPO PARA VIAJAR, DIZ SESAP

crianças de seis a onze meses de idade que vão viajar para estados com casos confirmados de sarampo devem tomar a vacina Tríplice Viral, ao menos 15 dias antes da viagem — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN (Sesap) emitiu nesta quinta-feira uma nova recomendação em relação ao sarampo: crianças de seis a onze meses de idade que vão viajar para estados com casos confirmados de sarampo devem tomar a vacina Tríplice Viral, ao menos 15 dias antes da viagem. 

Segundo a Sesap, até o momento os estados de São Paulo (SP), Bahia (BA), Minas Gerais (MG), Rio de Janeiro (RJ), Amazonas (AM), Sergipe (SE), Roraima (RR), Paraná (PR) e Santa Catarina (SC) apresentaram casos confirmados de sarampo e a Sesap está monitorando o surgimento de novos casos e tomando medidas para prevenir a circulação do vírus no Rio Grande do Norte. 

De acordo com o Ministério da Saúde, de janeiro a julho, o país teve mais de 600 casos confirmados da doença. Outros 1.700 casos seguem em investigação.

POLÍCIA MILITAR VAI TER QUE PEDIR PERMISSÃO AO GOVERNO DO ESTADO PARA CUMPRIR MANDADOS JUDICIAIS

Governadora Fátima Bezerra cumprimentando PMs
Foto: Elisa Elsie, da Assessoria de Comunicação do Governo

A governadora Fátima Bezerra assinou um decreto que protocola a ação da Polícia Militar em casos de cumprimento de ordens judiciais de reintegração de posse coletiva. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 8.
De acordo com a publicação, quando o Comandante-Geral da PM receber determinação judicial para operações de apoio a reintegração de posse coletiva, deverá comunicar o fato imediatamente à Governadora, ao secretário de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), ao Procurador-Geral do Estado (independentemente de o Estado fazer parte do processo judicial) e ao Comitê Estadual de Resolução de Conflitos Fundiários Rurais.
O texto também afirma que a realização da operação dependerá da autorização do secretário da Sesed, que deverá analisar diversos aspectos e o método para a operação “para preservar o direito à vida e à dignidade humana dos envolvidos”. Além disso, a Governadora será informada da data e hora da operação.

MPRN RECOMENDA QUE PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO REGULARIZE A GUARDA MUNICIPAL DENTRO DE 30 DIAS

Foto/Reprodução
O Ministério Público Estadual, por meio da Promotora de Justiça da Comarca de Santo Antônio, expediu uma recomendação ao prefeito Josimar Ferreira (PODEMOS),  para que seja regularizada a guarda municipal em Santo Antônio.  Na recomendação de n° 2019/0000256756, cuja cópia foi encaminhada à Presidência da Câmara de Vereadores, a promotora Drª. Gerliana Maria Silva Araújo Rocha recomenda que o atual gestor adote as providências necessárias para a regularização da guarda municipal de Santo Antônio dentro do prazo de trinta dias.
Em 2015, a prefeitura já tinha sido notificada recomendando a adoção de medidas para a implantação da guarda municipal, no entanto desde então nenhuma providência foi tomada pelo Município, embora exista a Lei n° 1.115/2006 que regulamenta as atribuições da Guarda Municipal. De acordo com a recomendação expedida, há informações dos guardas municipais estarem exercendo funções diversas em desacordo com a lei municipal vigente.
De acordo com a recomendação, se houver  descumprimento, medidas judiciais serão adotadas sob pena de acarretar em processo de improbidade administrativa.
Será que o prefeito Josimar Ferreira irá cumprir a determinação do Ministério Público? , ou como diz o ditado popular, irá continuar empurrando com a barriga esta situação que vem se prolongando há anos  no município. Só nos resta  esperar o prazo estabelecido pelo MP para saber qual medida  o chefe do executivo adotará.