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sábado, 24 de agosto de 2019

MULHER BOTA MACONHA NA VAGINA PRA DAR A HOMEM NA CADEIA PÚBLICA DE NOVA CRUZ-RN

Foto: Divulgação/Seap

Agentes penitenciárias da Cadeia Pública de Nova Cruz flagraram, nessa sexta-feira, a visitante Iara Faustino da Silva, portando 32 trouxas de maconha nas partes íntimas, quando visitava o companheiro, João Antônio da Silva Pessoa, interno da unidade.


As agentes da unidade prisional, perceberam que Iara Faustino estava muito nervosa durante os procedimentos de revista. Na ocasião, foi realizado o exame de raio-x na visitante, o qual comprovou que ela realmente estava com as drogas, sendo em seguida confirmada a suspeita.


Após o flagrante, a mulher foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil de Santo Antônio, que ficou responsável pelo caso, para os procedimentos cabíveis.


Com informações do Portal no AR

RN REGISTRA 6 CASOS NOTIFICADOS DE MICROCEFALIA EM 2019

Número de casos notificados diminuiu no RN — Foto: Nacho Doce/File Photo/Reuters
O Rio Grande do Norte registrou 6 casos notificados de microcefalia e outras malformações relacionadas às infecções congênitas até agosto de 2019. O dado consta no boletim epidemiológico divulgado pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). 

Os casos notificados foram registrados até o dia 17 de agosto deste ano e o número indica uma queda progressiva em comparação à quantidade de casos dos últimos quatro anos. Com os dados até o mês de agosto, o número se encaixa neste momento como o menor desde 2014, ano em que houve a notificação de quatro casos de microcefalia. 

O ano com mais casos notificados foi o de 2015, período de grande contaminação com o vírus da zika no país. Naquele ano, foram registrados 337 casos no RN, seguidos por 151 em 2016. Nos anos seguintes, uma queda já foi registrada: foram 21 casos em 2017 e 16 em 2018. 

MINISTRO DA EDUCAÇÃO QUER LANÇAR UNIVERSIDADES DIGITAIS


O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou nesta sexta-feira (23) que a intenção do governo é lançar um programa de universidades e institutos federais de educação digitais. De acordo com o ministro, a ideia é que boa parte da formação nessas instituições seja realizada por meio de educação à distância. A ideia ainda está em estudos no Ministério da Educação (MEC).
“O nosso projeto é sim EaD [Ensino à Distância] e a gente está preparando uma universidade federal digital e um instituto federal digital. É pra lá que a gente vai caminhar”, disse o ministro durante cerimônia para anunciar repasse para o programa Inovação Educação Conectada, voltado para levar internet banda larga a escolas das zonas rurais do país.

COMO VEM FAZENDO TODO MÊS, PREFEITURA DE NOVA CRUZ ANTECIPOU O PAGAMENTO DOS SERVIDORES


A PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE FINANÇAS E DE ADMINISTRAÇÃO COMUNICA QUE, O PAGAMENTO JÁ SE ENCONTRA NAS CONTAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ.

A PREFEITURA INFORMA AINDA QUE, SE VOCÊ FUNCIONÁRIO NÃO REGULARIZOU A SUA CONTA NA AGÊNCIA DO BANCO DO BRADESCO QUE FICA LOCALIZADA NA RUA 15 DE NOVEMBRO NO CENTRO DE NOVA CRUZ, PROCURE A AGÊNCIA NA SEGUNDA FEIRA DIA 26 DE AGOSTO, ASSIM QUE ESTIVER TUDO REGULARIZADO O DINHEIRO ENTRARÁ AUTOMATICAMENTE EM SUA CONTA.

LEMBRANDO QUE, A SUA CONTA ANTIGA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NÃO SERÁ MAIS POSSÍVEL O RECEBIMENTO DO SEU PAGAMENTO ATÉ QUE VOCÊ ENTRE EM CONTATO COM A NOVA AGÊNCIA PAGADORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ.
GRATOS PELA COMPREENSÃO, AS SECRETÁRIAS DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO ESTARÃO DE PORTAS ABERTAS PARA MAIORES ESCLARECIMENTOS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ ADMINISTRAÇÃO GOVERNO DE TODOS.

MEGA-SENA SORTEIA NESTE SÁBADO PRÊMIO DE R$ 35 MILHÕES


A Mega-Sena, acumulada, sorteia neste sábado, 24, prêmio de R$ 35 milhões. O sorteio das dezenas do concurso 2.182 da Mega-Sena será realizado hoje à noite, no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo. Até as 14h deste sábado também podem ser feitas apostas para o concurso 865 da Loteca, acumulada em R$ 2,2 milhões.
Aplicado na Poupança da Caixa, o prêmio estimado da Mega-Sena pode render aproximadamente R$ 130 mil por mês. O valor é suficiente para adquirir 3.500 pacotes de viagens, no valor de R$ 10 mil cada, para destinos nacionais e internacionais.
As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online. Clientes com acesso ao Internet Banking Caixa podem fazer as apostas na Mega-Sena pelo computador pessoal, tablet ou smartphone. O serviço funciona das 8h às 22h, exceto em dias de sorteios, quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

PRAZO PARA EMPRESAS DO EXTINTO PROADI MIGRAREM PARA O NOVO PROEDI TERMINA NA SEGUNDA (26)

Termina nesta segunda-feira (26) o prazo para as empresas que integravam o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proadi), que foi extinto desde o dia 31 do mês passado, aderirem ao novo regime, o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi). As empresas que não se enquadrarem correm o risco de perder os benefícios já desfrutados. A nova versão do regime oferece renúncia fiscal de até 95% e as empresas que migrarem garantem, no mínimo, como crédito presumido, o mesmo percentual financiado anteriormente
Para aderir ao Proedi, é preciso preencher um formulário, disponível no Portal da SET-RN (www.set.rn.gov.br), e protocolar na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Em seguida, deverá assinar juntamente com a SET o termo do acordo, que terá os mesmos prazos de validade dos contratos de mútuo com a Agência de Fomento do RN (AGN).
O Proedi foi estruturado a partir de um modelo que, em vez de benefício financeiro para as empresas participantes,  concede renúncia fiscal. A validade do Proedi vai até 30 de junho de 2032. O objetivo é estabelecer condições atrativas para o desenvolvimento da atividade industrial no Rio Grande do Norte, dando condições de competitividade para os contribuintes potiguares em relação aos estados vizinhos, que adotam esse modelo de incentivo por meio do crédito presumido.

SEGURO FACULTATIVO GARANTE BENEFÍCIOS DO INSS A QUEM NÃO TEM EMPREGO


Cidadãos que não exercem atividade remunerada, como donas de casa, estudantes e desempregados, podem contribuir para a Previdência Social e, assim, garantir benefícios como auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade e pensão para os dependentes. Este é o segurado facultativo, uma categoria de contribuinte válida para pessoas com mais de 16 anos.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também oferece a opção de recolhimento para contribuintes individuais (autônomos – têm fonte de renda) e microempreendedores individuais, além da obrigatoriedade de contribuição para aqueles que têm carteira assinada.
Segundo a Secretaria da Previdência do Ministério da Economia, o último dado disponível sobre segurados facultativos é de 2017. Naquele ano, eles eram 1,210 milhão de contribuintes, 2,36% do total de segurados do INSS.

sexta-feira, 23 de agosto de 2019

PREFEITURA DE BREJINHO NO AGRESTE POTIGUAR DO RN CRIA 66 CARGOS PARA CONCURSO PÚBLICO; VEJA


Do Portal N10 - A prefeitura de Brejinho – cidade que fica a 48 km de Natal, divulgou nesta terça-feira (13) no Diário Oficial dos Municípios a Lei Nº 729 que cria 66 (sessenta e seis) cargos de natureza efetiva e de provimento mediante concurso público.
As oportunidades são para cargos de nível médio e superior, com carga semanal de trabalho de 30 a 40 horas. Já o salário de cada cargo deve ser publicado somente no Edital de abertura do certame.
Dos cargos
Para os cargos de nível médio, existem oportunidades para agente comunitário de saúde (01); agente de endemias (06) e auxiliar administrativo (06).

RN TEM SALDO POSITIVO DE EMPREGOS EM JULHO


O Rio Grande do Norte contratou mais que demitiu em julho de 2019. É o que aponta o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) que teve os dados divulgados nesta sexta-feira (23). No último mês, o número de admissões superou as demissões em 788.

De acordo com os números, no estado, foram 13.174 novos trabalhos formais no sétimo mês do ano contra 12.386 saídas dos empregos, resultando em pequena variação positiva de 0,19%.

Apesar do resultado positivo em julho, o ano de 2019 ainda segue no vermelho para o RN. De janeiro a julho foram encerrados 4.384 postos de trabalho no estado.

ESTUDANTES DO RN ACUMULAM DÍVIDAS QUE SUPERAM OS R$ 120 MILHÕES NO FIES


O Rio Grande do Norte tem mais de sete mil estudantes endividados com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O valor acumulado de pagamentos em atraso é de R$ 120 milhões. A quantia total contabiliza todos os débitos entre 1999 até 2019.
O RN é o 17º lugar em dívidas do Fies entre as unidades federativas. No Brasil, estão registrados 522.417 contratos inadimplentes. O saldo devedor total é de mais de R$ 10 bilhões.
Entre os potiguares, os 7.015 endividados estão divididos em 86 cursos. Foram contabilizados os débitos com mais de 90 dias de atraso, de acordo com o prazo limite para que a inadimplência seja caracterizada pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies).

RN JÁ REGISTRA 14 VÍTIMAS DE CHACINAS EM 2019; DEZ APENAS EM TOUROS

Já foram 14 pessoas mortas em chacinas no RN em 2019 (foto José Aldenir / Agora RN) 

O Rio Grande do Norte já registra neste ano de 2019, o número de 14 pessoas que foram mortas em chacinas. Dentre as 14 vítimas, dez foram assassinadas no município de Touros, litoral Norte do estado. O caso mais recente ocorreu na última quarta-feira, 21, quando seis pessoas foram mortas na cidade.
Segundo dados do Observatório da Violência Letal Intencional (Obvio) no RN, ao todo já ocorreram três chacinas este ano no estado, duas delas em Touros e uma na cidade de João Dias, que fica na região do Oeste potiguar.
Em comparação com o mesmo período do ano anterior, até o mês de agosto, há um acréscimo de 27% no número de pessoas mortas neste tipo de crime. Durante este espaço de tempo, em 2018, ocorreram duas chacinas: uma delas em junho, que terminou com cinco pessoas mortas, no município de Lagoa Nova, região Seridó, e outra no mês de julho, quando seis homens foram vítimas, em Nísia Floresta, Região Metropolitana de Natal.

GOVERNO SUSPENDE PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS PARA FAZER "CAIXA" E PAGAR SALÁRIOS


Com dívidas junto a união que já ultrapassam os R$ 83 milhões, o Estado do Rio Grande do Norte suspendeu o pagamento de cinco empréstimos contratados com diferentes bancos até o final do ano. A União, por ser parte garantidora, se comprometeu com o pagamento das parcelas. No entanto, caso o Governo do RN não honre os débitos, terá acumulado uma dívida de quase R$ 300 milhões, podendo ficar de fora dos repasses do Fundo de Participação Estadual (FPE).
O secretário de Planejamento, Aldemir Freire, explica que a prioridade do governo é o pagamento dos funcionários. Ele comenta que a suspensão dos pagamentos foi uma escolha do Estado diante da previsão de redução de receitas no período entre julho e outubro, além da falta de recursos extras.
TN

SANTO ANTÔNIO (RN): TOURADA ESTARIA USANDO ENERGIA DE PRÉDIO PÚBLICO, ISTO PROCEDE PREFEITURA ?

Quadra Poliesportiva Ana Joaquina de Pontes (Foto/Cedida)


O Blog do Joel Rei recebeu informações de que uma tourada que está instalada no antigo BNB  clube do  município de Santo Antônio,  estaria utilizando a energia da Quadra Poliesportiva Ana Joaquina de Pontes, quadra esta pertencente a Escola Municipal Maria Umbelino de Melo.


Se tal ato estiver mesmo acontecendo é um absurdo, pois o prédio é um órgão público e posteriormente a energia paga pela prefeitura municipal, consequentemente dinheiro do povo santo-antoniense. Atenção prefeitura e direção da Escola Maria Umbelino,  verifiquem isto aí o quanto antes e se realmente está acontecendo.  E se estiver ? quem autorizou ? por que autorizou ?

( Foto cedida)
Isso pode ARNALDO ?

Confira o vídeo cedido: 


















LAGOA SALGADA E MAIS 16 PREFEITURAS DO RN ESTÃO SUJEITAS A BLOQUEIOS DE RECURSOS DA UNIÃO

Segundo o Tesouro, cidades tem até o dia 30 de agosto para enviar documentação

O Rio Grande do Norte tem 17 municípios sujeitos ao bloqueio de transferências voluntárias da União por terem deixado de prestar informações contábeis, orçamentárias e fiscais obrigatórias à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Segundo dados da STN, os municípios potiguares listados deixaram de entregar dados para a matriz de saldos contábeis (MSC), que é responsável pela geração de relatórios e demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O registro da STN traz cidades do porte de Parnamirim, bem como municípios de pequena estrutura, como Viçosa e Umarizal.
Desta forma, as 17 prefeituras foram inscritas como inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). 

MINISTRO DO TSE NEGA RECURSO DO PSDB-RN E MANTÉM MANDATO DA SENADORA ZENAIDE MAIA

Foto: Divulgação

O portal Justiça Potiguar destaca nesta sexta-feira(23) que o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jorge Mussi,  julgou improcedente o recurso impetrado pelo PSDB-RN com acusações de captação ilícita de recursos da senadora potiguar Zenaide Maia durante a campanha eleitoral, o que poderia leva-la a cassação. O ministro manteve a decisão do TER-RN que já havia decidido em favor da senadora. Confira todos os detalhes aqui.

EX-PREFEITO E TABELIÃO DE FLORÂNIA SÃO CONDENADOS POR PAGAMENTO ILÍCITO DE ATOS CARTORÁRIOS


Modificando sentença da Comarca de Florânia, os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenaram o ex-prefeito da cidade, Flávio José de Oliveira Silva, e o tabelião do Cartório de Florânia, Eduardo Ribeiro, pela prática de atos de Improbidade Administrativa, em virtude de esquema ilícito de pagamento, com dinheiro público, de atos cartorários e de tributos de particulares, durante o período de 2005 a 2008.
Assim, o ex-gestor municipal deve arcar com o ressarcimento integral do dano no valor de R$ 1.143,52 e ao pagamento de multa civil, no valor de R$ 5 mil, acrescida de juros de mora e atualização monetária, revertida em favor do Município.
Também estão suspensos seus direitos políticos pelo prazo de três anos, bem como proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, diante dos atos de improbidade praticados pelos acusados de grande reprovabilidade.

GOVERNO FEDERAL CONFIRMA MAIS UM LEILÃO DE CAMPOS DE PETRÓLEO NO RN


O Ministério de Minas e Energia confirmou, nesta quinta-feira, 22, a realização de um novo leilão, em 10 de setembro, no qual serão oferecidas 263 áreas de exploração de petróleo e gás em terra.

No certame, serão contemplados blocos exploratórios nos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, além do norte do Espírito Santo.  Os campos potiguares que serão oferecidos às empresas privadas não foram detalhados pelo Ministério.

A confirmação da venda dos poços de petróleo e gás, a terceira nos últimos doze meses, ocorreu durante o lançamento do Programa de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Terra (Reate 2020), pelo ministro Bento Albuquerque.

A iniciativa, segundo discursou, proporcionará o desenvolvimento regional e o aumento da produção de óleo e gás em terra, com perspectiva de dobrar a atual produção de gás natural, passando dos atuais 25 milhões de metros cúbicos por dia para mais de 50 milhões.

quinta-feira, 22 de agosto de 2019

MAIORIA DO STF VOTA PELA PROIBIÇÃO DE REDUÇÃO DE SALÁRIO DE SERVIDORES


A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira (22/8), pela proibição da redução de salários dos servidores de estados e municípios. O placar estava em 6×4 quando a sessão foi suspensa, por conta da ausência do ministro Celso de Mello, que sofre com problemas de saúde. O tema será retomado apenas com o retorno do magistrado.
Os ministros analisaram ações que tratam da constitucionalidade da compactação das remunerações caso os gastos com pessoal ultrapassarem 60% da Receita Corrente Líquida (RCL), conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O artigo da lei que permite a redução temporária de salário, acompanhada de diminuição de carga horária, está suspenso desde 2002, por conta de questionamentos sobre sua constitucionalidade no STF.
Até o momento, seis dos 11 ministros entendem que esta ação fere a Constituição, que prevê a irredutibilidade das remunerações.Votaram contra as reduções: Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello.
Já Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli foram a favor. Estados e municípios defendem na Corte que esse tipo de ação é vital para manter o funcionamento da máquina pública diante de déficit nos orçamentos.

MP ABRE INVESTIGAÇÃO SOBRE APREENSÕES DE MOTOS NO RN

Foto: Divulgação

O Ministério Público do RN abriu procedimento para investigar o programa Moto Legal que está sendo desenvolvido na fiscalização e apreensão de irregularidades de motocicletas.
O titular da 19º Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, Wendell Beetoven Ribeiro Agra, abriu procedimento preparatório para apurar, em caráter preliminar, “possível inobservância do princípio do respeito ao ordenamento jurídico (art. 4º, inciso I, da Lei nº 13.675/2018) por interferência política ilegítima nas atividades do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), da Polícia Militar do Rio Grande do Norte”.
Confira todos os detalhes aqui no portal Justiça Potiguar.