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sábado, 30 de novembro de 2019

SENADO DEVE VOTAR ISENÇÃO DE ICMS PARA IGREJAS NESTA TERÇA


Templos religiosos e entidades beneficentes de assistência social poderão continuar isentos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 31 de dezembro de 2032. A proposta, um projeto de lei complementar (PLP 55/2019) de autoria da deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), aprovada em maio pelos deputados, pode ter a última votação no plenário do Senado, nesta terça-feira (3), em regime de urgência.
Na última semana a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa aprovou por unanimidade o relatório do senador Irajá (PSD-TO), favorável à prorrogação por mais 15 anos do benefício. Ele explicou que o PLP muda a Lei Complementar 160, de 2017. Ela estabelece prazos de até 15 anos para isenções, sendo o mais curto — de um ano — a regra geral, na qual templos e entidades assistenciais foram enquadrados. O prazo máximo é concedido a atividades agropecuárias e industriais e a investimentos em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano. “Não há justificativa para que os incentivos voltados para templos e instituições assistenciais tenham sido enquadrados na regra geral, com prazo mais curto”, disse Irajá em seu voto.
O relator esclareceu ainda que o projeto não implica diretamente renúncia de receita, apenas autoriza os estados a firmar convênios sobre incentivos fiscais do ICMS voltados a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência social. Já a deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) destacou que “não se trata de nova isenção, mas apenas de renovação daquilo com que elas já contavam antes da lei complementar”.
Igrejas já têm imunidade tributária para não pagar outros impostos, como Imposto de Renda, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Se aprovado pelo plenário do Senado, o texto seguirá para sanção presidencial.

CASO RENATA: SUSPEITO DE TER ATIRADO NA EX-NAMORADA AINDA SEGUROU A MÃO DELA NO HOSPITAL

Foto: Divulgação/Redes sociais
O ex-namorado da vendedora Renata Ranyelle Almeida e suspeito de tê-la matado visitou a vítima no hospital depois de atirar nela. Ele aparece em uma fotografia tirada dentro da unidade hospitalar, segurando a mão de Renata. Pela foto, o delegado Júlio Costa, que apura o caso, confirmou que se trata de Paulo Roberto da Silva, de 36 anos, o principal suspeito do crime.
Renata Almeida tinha 23 anos de idade e morreu nesta sexta-feira (29), depois de passar seis dias internada no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró. No sábado da semana passada, dia 23, a vendedora foi baleada no rosto por um homem que invadiu a loja em que ela trabalhava, na cidade de São Miguel, anunciando um suposto assalto. A ação foi filmada por câmeras de segurança.
Muitos internautas chegaram a comentar nas redes sociais que a imagem seria uma montagem, ou seja, fake. Contudo, a versão foi desmentida pelo diretor da Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), Julio Cesar Costa, ao Blog do BG. Trata-se, de fato, da pessoa de Paulo Roberto da Silva, que continua sendo procurado pela polícia.


Com informações do G1RN

GILMAR MENDES AUTORIZA RETOMADA DE INVESTIGAÇÃO CONTRA FLÁVIO BOLSONARO

Flávio Bolsonaro ao lado do pai, o presidente Jair Bolsonaro (Adriano Machado/Reuters)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na noite de sexta-feira, 29, a retomada das investigações que contavam com relatórios do antigo Coaf em processo envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.
A decisão veio após o STF ter fixado entendimento na quinta, 28, de que é permitido o repasse de informações de órgãos de controle como a Receita Federal e a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), o antigo Coaf, para instruir investigações criminais do Ministério Público e da polícia.

PRAZO PARA RENOVAR FIES TERMINA HOJE


Estudantes que têm contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) firmados até o segundo semestre de 2017 têm até hoje (30) para renovar o financiamento. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).
Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O prazo, que terminaria no dia 31 de outubro, foi prorrogado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que é responsável por esses contratos.
No caso dos chamados aditamentos simplificados, sem alterações no contrato, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema. Quando há mudanças nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o aluno precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro - Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal - para finalizar a renovação.
Em 2018, o Fies foi reformulado e passou a vigorar o chamado Novo Fies. Os contratos firmados a partir desse ano têm outros prazos definidos pela Caixa.

DIA "D" DE CAMPANHA CONTRA O SARAMPO É NESTE SÁBADO


Postos de vacinação de todo o país estarão abertos neste sábado (30) para o dia “D” de mobilização nacional contra o sarampo. Parte do Movimento Vacina Brasil, essa ação marca o final da segunda etapa da Campanha de Vacinação Contra o Sarampo, iniciada no último dia 18 direcionada aos jovens com idade entre 20 e 29 anos, que ainda não atualizaram a caderneta de vacinação. Até agora (de janeiro a novembro de 2019), em torno de 25% desse público se vacinou. A meta da segunda fase da campanha é vacinar 9,4 milhões de adultos jovens. Para viabilizar a ação, o MS garantiu a maior compra de vacinas contra o sarampo (tríplice viral) dos últimos 10 anos.
O surto de sarampo ainda se encontra ativo no país. Atualmente, há confirmação de 11.896 casos e 15 óbitos pela doença até a semana 45. A maioria dos casos, 11095 (93,2%) estão concentrados no estado de São Paulo, principalmente na região metropolitana.
Para conter o avanço de casos, a mobilização nacional acontece através da participação das três esferas de governo, representadas pelo Ministério da Saúde e secretarias estaduais e municipais de saúde de todo o país. Em Recife (PE), a Coordenadora do Programa Nacional de Imunizações, Francieli Fontana, acompanhará as ações do dia D no estado. Mais de 40 mil postos de saúde em todo o território nacional estarão abertos para vacinação do público-alvo.

MORRE A VENDEDORA BALEADA NO ROSTO, APÓS 6 DIAS NA UTI


A vendedora Renata Ranyelle Maciel de Almeida, de 23 anos, baleada na cabeça no último sábado (23), em São Miguel, no Alto Oeste potiguar, faleceu na noite desta sexta-feira (28) na UTI do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), em Mossoró. O horário e local do velório ainda não foram informados. As informações são do Mossoró Notícias.
A vítima foi baleada dentro da loja em que trabalhava no Centro da cidade. Baleada no rosto, ela  foi socorrida ao hospital local e depois transferida em estado grave para Mossoró. No HRTM, a jovem foi entubada e permaneceu alguns dias aguardando uma vaga na unidade de terapia intensiva (UTI).
Apesar do caso ter sido tratado, inicialmente, como tentativa de latrocínio, a polícia mudou a versão, após analisar o sistema de segurança da loja. Em um vídeo gravado pelas câmeras de segurança é possível ver que o homem atira na vítima mesmo sem ela ter esboçado reação depois de ter entregado o dinheiro. O criminoso foge sem levar o dinheiro.

LAGOA SALGADA: QUASE 200 MIL EM MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR

A Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada firmou contrato com a empresa A.A. DE S. WANDERLEY  para aquisição de material médico hospitalar. 

O valor do contrato é da ordem de R$ 198.330,97 ( Cento e noventa e oito mil, trezentos e trinta reais e noventa e sete centavos).  O lançamento do contrato está no Diário Oficial dos municípios (Femurn). 

Foto extraída do site da FEMURN

sexta-feira, 29 de novembro de 2019

POLÍCIA REGISTRA TRIPLO HOMICÍDIO EM SÃO GONÇALO NO FIM DA TARDE DESTA SEXTA-FEIRA


Um triplo homicídio foi registrado no final da tarde desta sexta, 29, em São Gonçalo do Amarante. De acordo com informações iniciais coletadas pela Polícia Militar, a versão mais provável é de que um dos ocupantes de um Sandero branco atirou com um arma de grosso calibre contra três pessoas que estavam na calçada. Crime foi à queima roupa, sem chance de defesa.
A polícia está no local, enquanto buscas estão sendo realizadas em toda a região. Não há ainda quaisquer informações sobre as vítimas. O crime aconteceu na Rua Alexandre Cavalcante, Centro.
Outra versão
Chegou à polícia uma versão de que o crime teria sido cometido por um homem de moto, que teria efetuado os tiros de espingarda calibre 12. A polícia está colhendo testemunhos para chegar à verdade dos fatos.

CONTA DE LUZ FICARÁ R$ 2,8 MAIS BARATA POR KWH EM DEZEMBRO

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (29) que as contas de luz vão ficar mais baratas em dezembro. É que a agência reguladora alterou a bandeira tarifária de vermelha patamar 1 para a amarela em dezembro. 

A bandeira amarela representa um custo extra de R$ 1,343 para cada 100 quilowatts-hora consumidos (kWh) contra os R$ 4,169 por kWh cobrados quando a bandeira tarifária é vermelha patamar 1. 

“Para dezembro, as previsões meteorológicas sinalizam melhora nas condições de chuva sobre as principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN), caracterizando o início do período úmido na região dessas bacias. A previsão hidrológica para o mês é a de que as vazões afluentes aos principais reservatórios se elevem gradativamente, mas ainda atingindo patamares abaixo da média quando comparadas às referências históricas. Essa condição intermediária repercutirá na capacidade de produção das hidrelétricas, ainda demandando acionamento de parte do parque termelétrico, com impactos diretos na formação do preço da energia (PLD) e nos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF). O PLD e o GSF são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada”, diz a Aneel em nota divulgada nesta sexta. 

BANDIDOS FURTAM EQUIPAMENTOS E DEIXAM CIDADE DO RN SEM ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Quadros de comando elétrico de duas estações elevatórias da Caern foram furtados na madrugada desta sexta (29); crime deixou cidade do RN sem água — Foto: Caern/Divulgação

A cidade de Caraúbas, na região Oeste potiguar, ficou sem abastecimento de água depois que bandidos furtaram os quadros de comando elétrico de duas estações elevatórias. O caso aconteceu na madrugada desta sexta-feira (29), segundo a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). 

De acordo com a empresa, todo o sistema de abastecimento da cidade está paralisado e a expectativa é de que o sistema só seja religado na próxima segunda-feira (2). Os fustos aconteceram nas estações elevatórias de água número 2 e 3, que bombeiam água até a cidade. 

"A Companhia está contando com o apoio da polícia civil e militar para descobrir quem são os responsáveis pelo crime não só contra o patrimônio público, mas contra a população de Caraúbas que fica desabastecida. Os furtos com danos estão se repetindo nos equipamentos da Caern naquela cidade", informou a estatal.

DE OLHO NO MERCADO POTIGUAR ORTOBOM PRETENDE ABRIR 30 NOVAS LOJAS NO RN

Divulgação

A Ortobom já possui 18 lojas no Rio Grande do Norte, mas pretende abrir 30 novas unidades no estado, medida que será anunciada durante o evento Franchise 4U, em Natal, no dia 05 de dezembro.
A proposta dá continuidade a um processo de expansão da marca que, este ano, já foi responsável pela abertura de 110 novas lojas em todo o Brasil.
“Esperamos alcançar candidatos qualificados que buscam oportunidade de empreender” afirma Diego Lima, Gestor Nacional de Expansão da Ortobom. 

MULHER É ASSASSINADA COM TIRO NA BOCA EM MOSSORÓ

Mulher foi assassinada com tiro na boca em Mossoró, na região Oeste potiguar — Foto: Isaiana Santos/Inter TV Costa Branca

Uma mulher ainda não identificada oficialmente foi assassinada com um tiro na boca, no início da tarde desta sexta-feira (29), em Mossoró, na região Oeste potiguar. Segundo a polícia, a vítima estava sentada em uma cadeira, na calçada de uma casa, quando dois homens chegaram em uma moto e atiraram na boca dela, fugindo em seguida. 

O crime aconteceu por volta de meio-dia na Rua Artur Bernardes, no bairro Bom Jardim. Segundo a polícia, a mulher aparentava ter cerca de 60 anos e era conhecida como Gorete. 

Ela estava na frente de uma imóvel que, segundo a polícia, funciona como uma casa de prostituição, onde trabalharia como uma espécie de assistente de serviços gerais. 

MORRE AOS 89 ANOS, O EX-PRESIDENTE DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO JOSÉ AUGUSTO

Ex-presidente da Câmara de Santo Antônio, José Augusto (Foto/Cedida)

Faleceu em Natal nesta sexta-feira (29) o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio, senhor José Augusto. O ex-parlamentar do município vinha enfrentando problemas de saúde, o corpo será velado no Palácio José Ireno de Lima (Sede da Câmara Municipal), e seguirá na manhã deste sábado para sua terra natal Redenção onde será sepultado.


Líder político e religioso, o ex-parlamentar era considerado por todos um homem afável, Eleito 4 vezes com mandatos de 6 anos cada para o  Poder Legislativo da terra Onça, José Augusto esteve vereador por 24 anos e dois mandatos de Presidente da Casa do povo Santo-antoniense.

Fica nossos votos de pesares a todos os familiares e amigos.

NO BRASIL, 135 MIL CONVIVEM COM HIV NO PAÍS E NÃO SABEM

Foto: Agência Brasil/Arquivo

Às vésperas do Dia Mundial de Luta Contra a Aids, celebrado no domingo (1) o Ministério da Saúde fez um alerta: 135 mil pessoas no Brasil convivem com o vírus HIV e não sabem.
Na avaliação do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, houve ganhos importantes nos últimos anos, mas ainda há uma série de desafios. ”Temos uma epidemia estabilizada em torno de 900 mil pessoas com casos de Aids, e podemos observar uma epidemia, principalmente em homens jovens, na faixa etária de 25 a 39 anos. É com essa população que precisamos trabalhar prioritariamente”, disse.
De acordo com os dados apresentados hoje (29), das 900 mil pessoas com HIV, 766 mil foram diagnosticadas, 594 mil fazem tratamento com antirretroviral e 554 mil não transmitem o HIV. 

MEC VAI LIBERAR R$ 125 MILHÕES ADCIONAIS PARA UNIVERSIDADES

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou nesta sexta-feira (29) que o governo vai disponibilizar R$ 125 milhões em recursos extras para as universidades federais. De acordo com o ministro, 65% dos recursos serão destinados para a aquisição de painéis solares e o restante para a conclusão de obras paradas ou em andamento.
“Estamos liberando recursos para investimentos em energia fotovoltaica renovável e isso vai liberar orçamento na veia para as universidades”, disse o ministro.
Os recursos, advindos de remanejamento do orçamento da Secretária de Educação Superior (Sesu), serão distribuídos para todas as 63 universidades federais, que em média receberão cerca de R$ 2,5 milhões. Mas, segundo o secretário de Ensino Superior, Arnaldo Lima, terão acesso a um volume maior de recursos as universidades que estiverem melhor classificadas em um ranking do ministério que avalia a qualidade e desempenho e que tenham o menor custo por aluno.

WALFREDO GURGEL ABRE RESIDÊNCIA MÉDICA PARA CIRURGIA BÁSICA


A Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) abriu processo para residência médica no Hospital Regional Monsenhor Walfredo Gurgel. A maior unidade de saúde do estado, especializada em urgência e emergência, a pós-graduação será destinada para a área de cirúrgica básica.
As inscrições serão realizadas no período de 02 de dezembro de 2019 a 17 de janeiro de 2020. A prova escrita será aplicada no dia 27 de janeiro de 2020. A residência médica terá duração de dois anos.
Segundo o edital do concurso, o candidato que tiver participado e cumprido integralmente o estabelecido em programas federais – Valorização do Profissional da Atenção Básica e Mais Médicos – receberá pontuação adicional na nota final em acordo com normas vigentes emanadas pela Comissão Nacional de Residência Médica.

GOVERNO CONCLUI PAGAMENTO DE NOVEMBRO DO FUNCIONALISMO NESTE SÁBADO (30)


O Governo do Estado conclui o pagamento de novembro neste sábado (30) com o depósito de quase R$ 165 milhões na conta de aproximadamente 50 mil servidores ou 20% do funcionalismo estadual. Os outros 80% já receberam no último dia 15, totalizando uma folha de R$ 486,6 milhões.
Quase 30 mil servidores que ganham mais de R$ 4 mil receberão os 70% restantes do salário - um montante de R$ 103,7 milhões. Além dos R$ 53 milhões referentes ao salário integral dos servidores lotados em órgãos com recursos próprios e da pasta da Educação.
O Governo conta agora com a aprovação, pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei que prevê aumento de crédito extraordinário. Esse PL, já aprovado por unanimidade na Comissão de Justiça, possibilitará o Executivo pagar todas as folhas pendentes.
“Importante lembrar: solicitamos crédito extraordinário à Assembleia. Não são recursos. Os recursos para garantir o pagamento de dezembro e 13º de 2019, nós temos. Precisamos desse crédito para cobrir um déficit bilionário deixado pela última gestão, como é de conhecimento da sociedade”, lembrou o secretário de Planejamento, Aldemir Freire.
A Comissão de Finanças analisará o PL em reunião extraordinária próxima semana. Caso aprovado, o salário de dezembro será pago dias 14 e 30, seguindo o mesmo critério do mês de novembro. O pagamento do 13º de 2019 segue à espera de definições para anúncio da data.


TERMINA AMANHÃ PRAZO PARA RENOVAR CONTRATOS DO FIES FEITO ATÉ 2017


Estudantes que têm contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) firmados até o segundo semestre de 2017 têm até amanhã (30) para renovar o financiamento. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no Sistema Informatizado do Fies (SisFies)
Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O prazo, que terminaria no dia 31 de outubro, foi prorrogado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que é responsável por esses contratos.
No caso dos chamados aditamentos simplificados, sem alterações no contrato, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema. Quando há mudanças nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o aluno precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro - Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal - para finalizar a renovação.