GOVERNO DO RN VAI INVESTIR R$ 29 MILHÕES NA SAÚDE E SEGURANÇA HÍDRICA

Contratos na área de saúde somam R$ 24 milhões

O Governo do Rio Grande do Norte assinou nesta quarta-feira (22) contratos no valor de R$ 29,2 milhões com a Caixa Econômica Federal (CEF) para execução de obras nas áreas da saúde, recursos hídricos e agropecuária.

Na sala de reuniões da governadoria, em Natal, a governadora Fátima Bezerra recebeu o superintendente regional e diretores da CEF para a assinatura dos 18 contratos no valor de R$ 29,2 milhões. “Estes contratos trazem benefícios à população. Não medimos esforços para contratação de novas obras, para retomar obras paralisadas e dar continuidade às que estão em curso. De nossa parte não faltará empenho para avançarmos na execução e conclusão das obras. Em dois anos pretendemos inaugurar tudo o que foi contratado hoje”, afirmou Fátima Bezerra.

Dos 18 contratos, 16 são para a Saúde e dois para perfuração de 215 poços – sendo 135 destinados ao consumo humano de água em comunidades difusas e assentamentos, que hoje são precariamente abastecidas por carros pipa, e 80 poços destinados à produção agropecuária nos municípios das regiões Trairi, Central e Seridó. 

CONSUMIDORES DE TODO O PAÍS PODEM CONSULTAR LINHAS PRÉ-PAGAS PELO CPF

A partir desta quarta-feira(22), os usuários de todo país podem consultar as linhas pré-pagas e verificar a possibilidade de cadastros indevidos. A consulta feita por meio do CPF que já estava valendo para os consumidores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, também será estendida aos clientes de telefonia móvel das regiões Sul e Sudeste.

As empresas de telecomunicação brasileiras disponibilizaram, em parceria com a Anatel, um site para que o usuário possa consultar. O consumidor da linha pré-paga que quiser fazer consulta para verificar a ocorrência de fraudes com linhas associadas indevidamente ao seu CPF deve acessar o portal.

A consulta vale para os celulares das prestadoras: Algar, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a medida vai possibilitar ao consumidor verificar a linha pré-paga em seu nome. Caso contrário o usuário pede o cancelamento.

MINISTRO LUIZ FUX SUSPENDE JUIZ DE GARANTIAS POR TEMPO INDETERMINADO

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu nesta quarta-feira (22) por tempo indeterminado a implementação do chamado juiz de garantias, previsto no pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.

Quatro ações questionam o tema no Supremo e são relatadas por Fux. O ministro também está encarregado do plantão do STF no recesso do Judiciário. Caberá a ele liberar o processo para a pauta do plenário.

Leia a notícia na íntegra aqui no Justiça Potiguar.

TCE-RN APONTA BAIXO NÍVEL DE TRANSPARÊNCIA NOS MUNICÍPIOS POTIGUARES

Análise considerou resultados dos 22 quesitos elaborados pela Diretoria de Assuntos Municipais (DAM), no período de 30 de outubro de 2018 a 21 de março de 2019

A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) identificou que 167 municípios potiguares, 98 prefeituras e 150 câmaras não são totalmente transparentes.

O acesso à informação e a transferência pública são assegurados pela Constituição Federal de 1988. No entanto, em análise realizada pela ouvidoria, os municípios apresentaram baixo nível de atendimento às exigências legais mínimas acerca da transparência pública.

Nesse cenário, por meio do recém criado projeto “Nossas Cidades”, a Ouvidoria do TCE-RN desenvolveu o Índice de Efetividade da Transparência Municipal, no intuito de apresentar à sociedade um diagnóstico dos Portais de Transparência das Prefeituras e Câmaras Municipais do estado. O acesso poderá ser feito no site.

Segundo Marise Magaly Queiroz Rocha, coordenadora da ouvidoria, o trabalho desenvolvido considerou os resultados dos 22 quesitos elaborados pela Diretoria de Assuntos Municipais (DAM), no período de 30 de outubro de 2018 a 21 de março de 2019, em ação fiscalizatória no âmbito desses Portais de Transparência, alicerçada em dispositivos legais como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Acesso à Informação (LAI) – esta última prevê, em seu art. 8º, §2º, a obrigatoriedade do uso de sítios oficiais da rede mundial de computadores pelos órgãos e entidades públicas para fins de divulgação de informações de interesses coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

GOVERNO DO RN DEFINE CALENDÁRIO DE PAGAMENTO PARA 2020

O Governo do Rio Grande do Norte apresentou o calendário de pagamento do funcionalismo para 2020. A proposta define que o Estado pagará os salários de forma quinzenal para quem ganha mais de R$ 4 mil.

Quem recebe até R$ 4 mil, terá o valor integral depositado no fim da primeira quinzena de cada mês, além dos servidores da segurança pública.

Já quem ganha mais que esse valor, receberá 30% do salário no fim da primeira quinzena e o restante, no final do mês. Os salários dos servidores dos órgãos que possuem recursos próprios serão pagos até o último dia de cada mês.

A proposta foi apresentada durante reunião realizada na tarde desta quarta-feira (22) entre representantes do governo e dos servidores estaduais.

Na reunião, o governo informou também que os salários relativos ao mês de novembro de 2018 serão pagos até o dia 15 de fevereiro. Porém, ainda não há data para o pagamento do salário de dezembro e 13º de 2018.

Confira o calendário proposto:

Mês	1º pagamento	Complemento
Janeiro	Dia 15	Dia 31
Fevereiro	Dia 15	Dia 29
Março	Dia 14	Dia 31
Abril	Dia 15	Dia 30
Maio	Dia 15	Dia 30
Junho	Dia 15	Dia 30
Julho	Dia 15	Dia 31
Agosto	Dia 15	Dia 31
Setembro	Dia 15	Dia 30
Outubro	Dia 15	Dia 31
Novembro	Dia 14	Dia 30
Dezembro	Dia 15	Dia 31

MPRN OFERECE NOVAS DENÚNCIAS CONTRA EX-PREFEITO DE JUCURUTU, GEORGE QUEIROZ, POR PECULATO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E LAVAGEM DE DINHEIRO

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu três novas denúncias contra o ex-prefeito de Jucurutu George Retlen Costa Queiroz. Ele e ex-auxiliares foram alvos da operação Cabresto, deflagrada pelo MPRN no dia 9 de dezembro passado. As novas denúncias são relativas aos crimes de peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Além de George Retlen Costa Queiroz, foram denunciados a ex-chefe de Gabinete da Prefeitura Maria José Araújo Lopes de Sá, a ex-secretária de Assistência Social Francisca Fabiana Batista Monteiro, o fiscal de obras Arinaldo Lopes de Araújo, o ex-coordenador do Programa Bolsa Família em Jucurutu Expedito Lauro de Medeiros Júnior, a ex-secretária de Planejamento e Controle Orçamentário Joelma de Fátima Lopes de Medeiros, a estudante Jainne Lopes da Silva e o empresário Roberto dos Santos Silva.

Ainda em dezembro passado, o MPRN já havia ofertado outras três denúncias contra integrantes do grupo criminoso. Ao todo, os bens desviados no esquema foram avaliados em R$ 4.546.080,00, com determinação de sequestro de tal valor pelo Juízo da 27ª Zona Eleitoral. Além do sequestro dos bens, foram cumpridos nas residências de todos os investigados e na sede de uma empresa, 11 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Jucurutu e Natal.

A operação Cabresto foi deflagrada para apurar a doação irregular de terrenos pela Prefeitura de Jucurutu para fins eleitoreiros. A ação visou descortinar um esquema delituoso instalado na prefeitura, onde o ex-prefeito George Retlen Costa Queiroz teria montado uma “central de doação de imóveis”, concedendo direitos reais de uso de 616 terrenos para inúmeras pessoas, sem observância do procedimento legal, sem verificação de alguma carência dos favorecidos, sem manifestação jurídica, sem publicidade e sem autorização do poder legislativo. Desse total, 487 bens públicos foram “doados” a particulares nas proximidades da eleição municipal de 2016, época em que George Queiroz foi candidato à reeleição.

2ª PARCELA DE AUXÍLIO COMEÇA A SER PAGA A PESCADORES DO RN AFETADOS POR ÓLEO

A Caixa Econômica Federal começou nesta terça-feira (21) o pagamento da segunda parcela do Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais de municípios da costa brasileira afetados pelo derramamento de petróleo. No Rio Grande do Norte, 4.237 pescadores distribuídos em 13 municípios têm direito a receber o benefício.

Ao todo, serão liberados R$4,2 milhões para o estado. Os pagamentos da segunda parcela do auxílio seguem o calendário de escalonamento dos benefícios sociais, como o Bolsa Família, que estipula o dia do saque conforme o final do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário, conforme segue:

QUEDA DE 8 TORRES DE TRANSMISSÃO NO RN CAUSOU "SEMIAPAGÃO" EM 3 ESTADOS, DIZ ONS

A queda de 8 torres de transmissão no município potiguar de João Câmara, na região do Mato Grande potiguar, causou a interrupção do fornecimento de energia entre a noite da terça-feira (21) e madrugada desta quarta-feira (22), segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O problema no sistema elétrico afetou diversas cidade do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba. 

De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico, que é responsável por coordenar as operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica em todo o Brasil, as 8 torres destruídas fazem parte da linha de transmissão 500 kilowatt (kV) Açu III, da Subestação João Câmara III, na cidade de João Câmara, a 74 quilômetros de Natal.

A queda das torres, explica o ONS, provocou a interrupção de 15 megawatts (MW) em Natal e 15 MW na cidade do Recife (PE). O problema foi registrado às 23h57 da terça-feira (21). 

MPRN RECOMENDA QUE PREFEITURA DE CEARÁ-MIRIM (RN) EVITE A CONTRATAR

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação nesta quarta-feira (22) para que a Prefeitura de Ceará-Mirim evite efetuar contratos temporários para cargos em que há candidatos aprovados em concurso público. Além disso, o Município também precisa adotar medidas para reduzir os gastos com a folha salarial.

De acordo com a recomendação, que foi assinada pela promotora pública Izabel Cristina Pinheiro, a Prefeitura de Ceará-Mirim necessita se adequar aos limites legais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, segundo o MPRN, a despesa com pessoal do Executivo municipal está acima do limite de alerta, com o comprometimento de 48,60% das receitas com o pagamento salários.

De acordo com a promotora, Ceará-Mirim deve evitar a contratação temporária de servidores. Ele reforça para a necessidade de o Município promover concurso público para provimento de cargos efetivos de profissionais da Estratégia de Saúde da Família e a obrigação de fazer concurso público para provimento de cargos efetivos municipais.

ENTIDADES ESTUDANTIS PEDEM AO MPF AUDITORIA NAS NOTAS DO ENEM

Estudantes se preparam para realização da prova do ENEM, no campus da Uninove Barra Funda, em São Paulo Reinaldo Canato/VEJA.com

Entidades representativas de estudantes protocolaram na terça-feira 21 um pedido para que o Ministério Público Federal (MPF) faça uma auditoria nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O objetivo do pente-fino é apurar se os resultados atribuídos aos alunos estão condizentes com o desempenho na prova. O ofício também cobra uma investigação das condutas do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e do presidente do Inep, Alexandre Lopes, por possível improbidade administrativa. Assinam o documento a União Nacional dos Estudantes (Une), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG).

Uma falha na correção das provas, admitida no sábado por Weintraub, afetou cerca de 6.000 candidatos, que tiveram suas notas alteradas. O Inep garantiu que os resultados foram corrigidos ainda antes da abertura do prazo de inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

“Estamos acompanhando com bastante atenção a toda essa confusão, e essa balbúrdia que o MEC causou nas provas do Enem”, disse, em vídeo, o presidente da Une, Iago Montalvão. Ele acrescenta que a entidade entrou com um pedido adicional, de ação civil pública, por danos morais a todos os estudantes que foram “constrangidos e prejudicados” pelas falhas na correção do teste. “Essa prova diz respeito ao futuro e aos sonhos de muitos jovens estudantes que querem ingressar no Ensino Superior. Por isso, vamos lutar até o fim para que haja justiça para todos os estudantes que fizeram a prova”, acrescentou Montavão.

MPRN RECOMENDA REGULARIZAÇÃO DE PROBLEMAS EM HOSPITAL MATERNIDADE DE PASSA E FICA

Irregularidades vão da ausência de profissionais capacitados e especializados, à falta de insumos e desorganização no controle de registros

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) constatou uma série de irregularidades no Hospital Maternidade Nossa Senhora Aparecida, localizado em Passa e Fica. Visando a correção dos problemas, que vão da ausência de profissionais capacitados e especializados, à falta de insumos e desorganização no controle de registros, o MPRN publicou uma recomendação direcionada ao secretário municipal que gere a unidade de saúde.

Assim, em 30 dias, o Município deverá tomar as providências para a correção das irregularidades. Os problemas verificados foram os seguintes: o setor de farmácia e nutrição em alguns períodos ficam sob a responsabilidade de profissionais que não são farmacêuticos e nutricionistas, em desconformidade com a legislação; a inexistência de prontuário/formulário de encaminhamento; a falta de equipamento de bomba de infusão, monitor multiparâmetros e ventilador mecânico; o bisturi elétrico quebrado; a incubadora quebrada; a ausência de alojamento conjunto para acomodação da mãe e bebê; a Central de Material e Esterilização não climatizada e que não tem monitoramento biológico, registro dos ciclos de esterilização, equipamentos de proteção individual e responsável técnico pelo setor, além da autoclave quebrada; setor de farmácia sem responsabilidade técnica e alvará sanitário; setor de lavanderia com centrífuga e secadora quebradas, de modo que as roupas hospitalares são secas a céu aberto; ausência de Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

ANVISA APROVA PROPOSTA QUE SIMPLIFICA IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS À BASE DE CANABIDIOL

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (22) regras mais simples para importação de produtos medicinais à base de canabidiol, substância derivada da planta da maconha. O objetivo da agência é reduzir o tempo médio de análise dos processos de liberação das importações apresentados por pacientes, hoje de 75 dias.

A simplificação foi aprovada por unanimidade em reunião extraordinária da diretoria colegiada da agência. Entre as principais mudanças está a redução de documentos necessários para solicitar a importação. Até então, eram exigidos quatro: formulário, termo de consentimento, laudo médico e a prescrição. Agora, bastará a prescrição.

Também foi ampliado de um para dois anos o prazo de validade da autorização dada pelo órgão para a importação dos produtos. Além disso, foi removida a exigência de o paciente informar previamente, no momento do cadastro do pedido, a quantidade do produto que será importado.

DOIS CORPOS SÃO ENCONTRADOS SOB TORRE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA NO OESTE POTIGUAR

Há a possibilidade dos homens terem morrido eletrocutados Foto: Blog Focoelho

Dois corpos foram encontrados próximos a uma torre de transmissão de energia elétrica, na madrugada desta quarta-feira (22), no município de Ipanguaçu, região Oeste potiguar. Há a possibilidade dos homens terem morrido eletrocutados.

De acordo com a Polícia Militar da cidade, os cadáveres foram localizados às margens da RN-016, junto à torre. Mais informações não foram divulgadas, devido ao Instituto Técnico-Científico de Perícia, até às 7h, ainda não ter chegado ao local.

Pelo horário do ocorrido, não é descartada a hipótese de que o acidente pode ter sido responsável pelo apagão que aconteceu na madrugada desta quarta em várias cidades do Rio Grande do Norte.

APAGÃO NESTA TERÇA-FEIRA (21) ATINGE CIDADES DO RN

Um apagão deixou várias cidades do Rio Grande do Norte sem energia elétrica na noite desta terça feira, 21 de janeiro, 2020.

Há relatos do problema em Goianinha, Extremoz, São Gonçalo, Natal, Parnamirim, São Paulo do Potengi, Acari e até na PB. O problema foi identificado, mas a Cosern não deu detalhes sobre a falha.

ORÇAMENTO DE 2020 PREVÊ 51,3 MIL VAGAS EM CONCURSOS FEDERAIS

O Orçamento Geral da União de 2020, publicado nesta segunda-feira (20) no Diário Oficial da União, prevê 51.391 vagas em concursos públicos federais nos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União. Isso representa um aumento de 1.400% em relação à previsão de 3.369 servidores do Orçamento do ano passado.

Do total de vagas previstas para este ano, 45.816 destinam-se ao provimento (preenchimento) de postos existentes que ficaram vagos, geralmente por morte ou aposentadoria. O Orçamento prevê ainda a criação de 5.575 vagas.

O Poder Executivo concentra o número de vagas, com a previsão de provimento de 43.568 postos e a criação de 3.140 vagas nas esferas civil e militar. No Judiciário, estão previstos o preenchimento de 1.871 vagas existentes e a criação de 1.417 postos. No Judiciário, o Orçamento destina espaço para o provimento de 147 postos e a criação de sete vagas.

TRT REUNIRÁ PREFEITOS DO RN PARA NEGOCIAR PRECATÓRIOS

Nesta quarta (22) e quinta (23), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) vai iniciar as audiências de precatórios do ano de 2020 em uma pauta com dezesseis municípios. A juíza do trabalho Simone Medeiros Jalil, que foi designada para atuar no Juízo Auxiliar de Conciliação e Negociação de Precatórios, presidirá as audiências, em Natal.

No dia 22/1, haverá audiências com os seguintes municípios: Alto do Rodrigues (9h); Antônio Martins (9h30); Afonso Bezerra (10h); Apodi (10h30); Areia Branca (11h); Bom Jesus (11h20); Coronel João Pessoa (11h40) e Doutor Severiano (12h). Já a pauta de audiências do dia 23/1 será composta com as seguintes prefeituras: Marcelino Vieira (9h); Porto do Mangue (9h20); São Paulo do Potengi (9h40); Galinhos (10h); Tibau (10h20); Touros (10h40); Umarizal (11h); Lagoa dos Velhos (11h20).