Os titulares dos órgãos ou entidades da Administração Estadual permanecem sendo os responsáveis por autorizar ou não o regime de teletrabalho aos servidores lotados em suas respectivas pastas. No entanto, a concessão se dará mediante solicitação individual do servidor à sua chefia imediata, acompanhado, obrigatoriamente, de atestado ou laudo médico. Além disso, o gestor poderá, a seu critério, submeter a solicitação à avaliação da Junta Médica Oficial do Executivo Estadual.

A secretária da Administração, Virgínia Ferreira, lembra que o trabalho remoto foi autorizado aos servidores públicos por causa da pandemia de Covid-19 e que, a partir da publicação do Plano de Ampliação da Jornada de Trabalho Presencial em agosto, várias medidas têm sido implantadas nos órgãos, a fim de minimizar riscos de contágio e resguardar a saúde do funcionalismo estadual.