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sexta-feira, 31 de janeiro de 2020

PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO RN PREVÊ CONTRIBUIÇÃO DE ATÉ 18,5% PARA SERVIDORES ATIVOS E APOSENTADOS

Secretários e presidente do Ipern apresentam proposta de reforma da previdência estadual — Foto: Ivanízio Ramos/Governo do RN

O governo do Rio Grande do Norte apresentou no final da tarde desta sexta-feira (31) uma proposta de reforma da previdência estadual que prevê alíquotas de até 18,5% sobre os salários dos servidores com os maiores salários. Além disso, o Estado prevê que os aposentados também passem a pagar contribuição, com isenção apenas para a faixa dos que ganham até 2,5 mil. 

Em entrevista coletiva, os auxiliares de Fátima Bezerra (PT) também apresentaram regras de transição, mas disseram que o governo só deve enviar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa após fechar acordo com os sindicatos que representam a categoria. Nesta quinta (30), os sindicalistas abandonaram a mesa de negociação e anunciaram uma paralisação. 

"Não vamos enviar o projeto até esgotarmos as negociações", afirmou o secretário do Gabinete Civil, Raimundo Alves. O próximo encontro do governo com o fórum de servidores está marcado para a próxima quarta-feira, dia 5 de fevereiro. O governo, porém, não respondeu qual seria a margem de negociação disponível. Veja a proposta de alíquotas. 

Proposta de alíquotas de contribuição previdenciária para servidores ativos

Faixa salarial (R$) Contribuição atual Proposta de contribuição
0 - 2,5 mil 11% 12%
2,5 mil - 5 mil 11% 14%
5 mil - 10 mil 11% 16,5%
A partir de 10 mil 11% 18,5%





Em uma proposta anterior, o governo só havia considerado isenção de contribuição para os servidores aposentados que ganhassem acima de um salário mínimo. A faixa foi estendida para quem recebe até R$ 2,5 mil. Atualmente, sem a reforma, todos os aposentados pelo Estado que ganham abaixo do teto do INSS (R$ R$ 6.101,06, em 2020) são isentos. 

Proposta de alíquotas de contribuição previdenciária para servidores aposentados

Faixa salarial (R$) Proposta de alíquota
0 - 2,5 mil Isento
2,5 mil - 5 mil 14%
5 mil - 10 mil 16,5%
A partir de 10 mil 18,5%


Um dos membros do governo convocados a explicar a proposta, o secretário de Tributação do Estado, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que a alíquota paga pelos servidores, na prática, será um pouco menor. Isso porque as taxas são proporcionais. 

No caso de um servidor que ganha R$ 5 mil, por exemplo, ele irá contribuir com 12% sobre os primeiros R$ 2,5 mil e 14% sobre a outra metade do salário. Portanto, ele pagaria uma alíquota efetiva de 13%. "Isso acaba protegendo um pouco mais os menores salários", considerou. 

Idade mínima

Durante a entrevista coletiva, o governo também apresentou proposta de idade mínima para homens e mulheres se aposentarem. A ideia é aumentar cinco anos. As mulheres, que atualmente podem se aposentar com 55 anos, passariam a se aposentar com 60. Já os homens, que têm idade mínima de 60 anos, só poderiam se aposentar aos 65 anos. 

De acordo com o governo, as medidas seriam mais brandas que as da reforma feita pela União em 2019. No caso dos professores, atualmente as mulheres se aposentam com 50 anos de idade e os homens com 55, mas a regra passaria para 55 anos e 60 anos, respectivamente. Seriam mantidos 25 anos de contribuição para ambos os sexos. 

Como é hoje

  • Mulheres: 55 anos de idade - 25 anos de contribuição
  • Homens: 60 anos de idade - 30 anos de contribuição

Proposta da reforma do Estado
  • Mulheres: 60 anos
  • Homens: 65 anos
  • 25 anos de contribuição
  • 10 anos de serviço público
  • 5 anos no cargo em que for se aposentar

Pontuação

Seguindo o mesmo padrão da reforma aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019, o governo do estado também propôs um sistema de pontuação para a aposentadoria voluntária de servidores.
Ao somar as idades e tempo de contribuição, os homens que alcançarem 96 pontos e as mulheres que alcançarem 86 poderão se aposentar. Essa pontuação exigida, no entanto, vai aumentar a cada ano até chegar a 100 e 105 pontos, respectivamente.
  • Idades mínima: 56 anos para mulheres e 61 anos para os homens
  • 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para os homens
  • 5 anos de cargo
  • Somatório de pontos: 86 para as mulheres e 96 para os homens
  • A partir de 01/01/2023 - as idades aumentam para 57 (mulheres) e 62 anos (homens)
  • A partir 01/01/2021 - a pontuação eleva-se em 1 ponto a cada ano, até chegar até 100 e 105, respectivamente.
A soma de pontos para aposentadoria do magistério também passaria por mudança, sendo 76 para as professoras e 86 para os professores, com a idade das mulheres sendo 51 e entre os homens 56 anos e o período de contribuição, 25 e 30 anos, respectivamente. A partir de janeiro do próximo ano, o sistema ganharia um ponto por ano até chegar em 82 e 95, com as idades sendo elevadas em 2023 para 57 e 62 anos.

Pedágio e valor do benefício

Se a reforma da previdência for aprovada, os servidores que quiserem se aposentar pelo sistema antigo terão que pagar uma espécie de pedágio de 150% do tempo necessário para o tempo de contribuição. O tempo é contado a partir do momento que a lei entrar em vigor. Por exemplo, se o servidor precisa de seis anos alcançar a aposentadoria, precisará, agora, trabalhar mais nove anos.

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