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quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020

SERVIDORES DECIDEM NÃO IR A NOVA REUNIÃO COM O GOVERNO FÁTIMA PARA DISCUTIR PREVIDÊNCIA

Última reunião aconteceu na quinta-feira passada, dia 30

Servidores públicos do Estado decidiram não comparecer à nova reunião com representantes do governo para discutir a proposta de reforma da Previdência. O encontro estava marcado para acontecer na tarde desta quarta-feira (5) e provavelmente seria o último antes de a gestão estadual enviar o projeto para a Assembleia Legislativa.
Em nota, o Fórum de Servidores, que reúne sindicatos de várias categorias do funcionalismo público estadual, não explicou os motivos para a ausência na reunião. Nos últimos dias, o grupo vinha afirmando que só compareceria ao encontro desta quarta-feira se recebesse a garantia de que a governadora Fátima Bezerra estaria presente.
Mais cedo, em entrevista ao programa “Manhã Agora”, da Rádio Agora FM (97,9), o secretário de Relações Institucionais, Fernando Mineiro, não deu certeza se Fátima Bezerra estaria na reunião. Segundo ele, a governadora deu todas as diretrizes necessárias para que a equipe econômica negociasse com os servidores sem que ela precisasse estar presente.


Na segunda-feira (3), Fátima deixou de ir à Assembleia, para a tradicional leitura da mensagem anual, por causa de protestos de servidores. Ela afirmou que não iria à Casa para não acirrar o embate com o funcionalismo, que armou uma manifestação em frente ao Palácio José Augusto contra a reforma da Previdência.
Na última sexta-feira (31), um dia depois se reunir pela última vez com os servidores (em encontro que foi interrompido após o Fórum se retirar da reunião), a equipe econômica do governo apresentou um esboço da proposta que seria discutida nesta quarta-feira com os servidores. A gestão da governadora Fátima Bezerra disse, na oportunidade, que só enviaria a minuta para a Assembleia Legislativa – a quem caberá a palavra final na reforma – depois que fossem esgotadas todas as possibilidades de negociação com o funcionalismo para suavizar o texto.
A proposta apresentada até agora prevê a instituição de novas alíquotas de contribuição previdenciária, tanto para quem está na ativa quanto para aposentados e pensionistas. As taxas sugeridas pelo governo variam de 12% a 18,5%, com isenção para inativos que recebem até R$ 2.500,00. Atualmente, a taxa é de 11% sobre a remuneração bruta, com isenção para inativos que recebem até o teto (atualmente, em R$ 6.101,05).
O governo diz que necessita promover a reforma do seu regime próprio de Previdência para atender às novas regras trazidas pela Emenda Constitucional nº 103 e também para atenuar o déficit previdenciário. Em 2019, o rombo no sistema foi superior a R$ 1,5 bilhão.
Os sindicatos têm afirmado que, apesar de o governo declarar que a reforma da Previdência local será mais suave do que a reforma do regime geral, a proposta é mais dura com os servidores. Eles sugerem ao governo que adote medidas para aumento de receitas em vez de endurecer as regras de acesso a aposentadorias e pensões.
O Estado, por sua vez, alega que, se não fizer a reforma até 31 de julho, perde o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), sem o qual o governo fica impedido de receber verbas federais, de realizar convênios e de contratar empréstimos.
Com a reforma, a expectativa é de uma economia de quase R$ 1 bilhão em quatro anos.

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