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quinta-feira, 19 de março de 2020

CNJ SUSPENDE PRAZOS PROCESSUAIS NO PAÍS ATÉ 30 DE ABRIL


Resolução aprovada nesta quinta-feira, 19, pelo CNJ, estabelece durante a crise do coronavírus, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários.
Conforme a norma, os prazos processuais estão suspensos até 30 de abril. A resolução, assinada pelo ministro Dias Toffoli, não se aplica ao STF e à Justiça Eleitoral.
Confira a matéria completa no site Justiça Potiguar.

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