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terça-feira, 19 de maio de 2020

COVID-19: MPF COBRA TRANSPARÊNCIA NO USO DE RECURSOS FERERAIS NO RN

sede da Procuradoria da República do Rio Grande do Norte — Foto: MPF/Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) quer que Municípios e o Estado do Rio Grande do Norte prestem contas dos recursos federais enviados para o enfrentamento à Covid-19 na plataforma Fiscaliza RN, além da prestação de contas obrigatória por lei. 

De acordo com a recomendação do MPF, a intenção é tornar mais transparente o uso desse dinheiro, que deve ser aplicado em ações contra o novo coronavírus. O portal Fiscaliza RN foi desenvolvido por meio de parceria entre o MPF e o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais) da UFRN, e permite o acompanhamento da execução dos recursos por inteligência artificial. 

Através da ferramenta, a própria população pode fiscalizar e denunciar possível irregularidade no uso do dinheiro público. 

O MPF também recomenda que todas as informações e destinações dos recursos públicos federais sejam disponibilizados nos respectivos portais da transparência do Estado e de cada Município. Os documentos físicos relacionados a esses gastos devem ser mantidos em arquivo pelo prazo de cinco anos.


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