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sexta-feira, 15 de maio de 2020

JUIZ NEGA LIMINAR PARA ESCOLAS CONCEDEREM DESCONTO DE 30% EM MENSALIDADE DURANTE QUARENTENA NO RN

Aulas estão suspensas em todo o estado — Foto: Secom/PMN

O juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro, da 5ª vara cível de Natal, negou o pedido da Defensoria Pública de tutela de urgência para que as escolas particulares do RN concedam desconto de 30% enquanto durar o período de pandemia do novo coronavírus. Mesmo com a negativa da liminar, o processo seguirá sua tramitação até o julgamento de mérito. 


Atualmente, as aulas presenciais estão suspensas no RN por decreto estadual, que vale desde o dia 17 de março. Alguns colégios seguem com atividades pela internet, no método de Ensino à Distância, e outros decidiram dar férias escolares antecipadas. A rede pública também está com as aulas presenciais paralisadas. 


Na decisão, o juiz avalia que "a mudança temporária do ambiente escolar para a modalidade online, pelo menos neste momento processual, não é suficiente para caracterizar o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de prestação de serviço de educação, tendo em vista que as instituições de ensino privadas continuam obrigadas a prestar a mesma carga horária de aulas inicialmente contratada, ou seja, houve apenas uma modificação de forma de prestação do ensino, mas não do seu conteúdo e carga horária exigidos pelo MEC". 


O magistrado ressalta ainda que "o fato de ter sido negada a antecipação da tutela, não impedirá que várias instituições venham a conceder descontos pontuais e/ou demais benesses, visando garantir a permanência dos seus alunos". 




A ação


Na ação, a Defensoria Pública pede desconto de 30% na mensalidade ou direto à rescisão do contrato escolar sem a cobrança da multa rescisória no âmbito da educação infantil. 


A ação aponta que, desde março, quando as aulas presenciais foram suspensas, as instituições tem prestado serviços diferentes do que havia sido contratado, que era a aula presencial. Segundo os defensores, isso implica também que houve redução dos custos operacionais das unidades escolares, o que deveria refletir na análise do valor das mensalidades. Esses números, segundo a DPE, deveriam estar transparentes para os contratantes. 


Os defensores públicos explicaram que tentaram uma solução extrajudicial com o Sinepe/RN, mas não tiveram sucesso. Na ação consta que eles enviaram, por ofício, recomendações e solicitação para que "as instituições de ensino privado de ensino apresentassem aos pais dos alunos planilha explicativa dos custos educacionais pós-pandemia, o que não se efetivou até a presente data".


“Importante frisar que, embora o Sinepe tenha se utilizado de respostas vagas, ainda que participe efetivamente junto ao Estado do Rio Grande do Norte nas decisões sobre o ensino estadual, sempre se apresentou à mídia com dados concretos sobre a porcentagem de reajuste das mensalidades escolares”, registrou a ação. 


Os defensores registraram também que as instituições de ensino não especificaram para consumidores, “a forma de cumprimento da carga horária com atividades complementares, embora o modo de prestar o serviço educacional tenha sido alterado no curso da vigência do contrato”. 


Outro ponto citado na ação é em relação a qual vai ser a compensação pelo não uso de materiais coletivos durante a pandemia e que compõem o custo das mensalidades escolares. 


Por decreto estadual, as aulas presenciais no RN estão suspensas pelo menos até o dia 31 de maio.

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