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domingo, 24 de maio de 2020

MP AJUÍZA AÇÃO CONTRA ROSALBA E SECRETÁRIO DE SAÚDE POR CONCEDER GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES EM PERÍODO PRÉ-ELEITORAL

Reprodução

O Ministério Público Eleitoral em Mossoró ajuizou representação eleitoral contra a prefeita Rosalba Ciarlini e o secretário de Saúde, Pedro Almeida, por concederam gratificação de 40% de insalubridade para os servidores da saúde e anunciaram tal fato nas redes sociais da Prefeitura, portais e blogs, o que segundo o MPE configura conduta vedada segundo a Lei das Eleições 9504/97.
“O ato praticado pelos representados, conquanto solidário, revela o intuito de se expor beneficamente e vinculá-los ao ato de ajudar a servidores públicos municipais, em período vedado, demonstrando assim uma clara finalidade de obter apoio e votos nas eleições que se avizinham. Cumpre destacar a possibilidade de ajuizamento da presente ação para combater os abusos perpetrados por pré-candidatos, na medida em que estes geram impactos inegáveis e antecipados ao pleito que se aproxima, provocando desequilíbrio na disputa, principalmente diante da situação privilegiada em que se encontram os representados”, destacou o promotor Romero Marinho, que assina a ação.
Por fim, o MPE pede que a Justiça determine a suspensão da gratificação e a portaria como também que sejam multados.
Confira a peça na íntegra

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