Páginas

terça-feira, 5 de maio de 2020

NOVO DECRETO AUTORIZA MULTA PARA QUEM DIVULGAR FAKE NEWS SOBRE CORONAVÍRUS NO RN


O novo decreto estadual que prorrogou o isolamento social no Rio Grande do Norte, divulgado nesta terça-feira (05) pelo Diário Oficial do Estado, libera a aplicação de multas para quem divulgar notícias falsas (fake news) sobre o coronavírus e a pandemia do Covid-19. Além disso, o responsável pela informação poderá responder penal e civilmente na Justiça. O decreto em vigor na quinta-feira (07).

"A divulgação dolosa de informação ou notícia falsa (fake news) sobre epidemias, endemias ou pandemias, por meio eletrônico ou similar, é considerada descumprimento de medidas de saúde para os fins de aplicação de multa, sem prejuízo da responsabilização penal e civil", diz o decreto.


Confira o decreto na íntegra aqui. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário