Páginas

quinta-feira, 28 de maio de 2020

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PASSA A TER OBRIGAÇÃO DE TORNAR PÚBLICO DADOS DA VIOLÊNCIA NO RN


A partir de agora é Lei: O Poder Público do Rio Grande do Norte tem a obrigação de organizar, divulgar e publicar de forma transparente — no site do Governo do Estado e no Diário Oficial do Estado (DOE) — dados referentes à criminalidade e violência ocorridas em território potiguar.
“É dever dos órgãos e entidades públicas, especialmente a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social, promover independentemente de requerimento, a divulgação, em seus sítios na internet e no Diário Oficial do Estado, dos dados relacionados à violência e criminalidade”, diz a medida, que foi publicada nesta quinta-feira (28) no DOE e já entra em vigor imediatamente.
Leia AQUI a publicação na íntegra.

Nenhum comentário:

Postar um comentário