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segunda-feira, 15 de junho de 2020

3ª SEÇÃO DO STJ CONFIRMA RECEBIMENTO DE DENÚNCIA CONTRA EX-PREFEITO DE PAU DOS FERROS QUE ATRASOU PRESTAÇÃO DE CONTAS

Foto: Reprodução

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, rejeitou embargos de divergência apresentados contra acórdão da Sexta Turma pelo ex-prefeito de Pau dos Ferros (RN) Leonardo Nunes Rêgo e manteve a decisão que determinou o recebimento da denúncia por crime de responsabilidade em razão de atrasos reiterados na prestação de contas do município. LEIA matéria completa no Justiça Potiguar aqui.

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