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quinta-feira, 4 de junho de 2020

PROJETO DO VEREADOR JUNIOR NOGUEIRA OBRIGA PREFEITURA A PRESTAR INFORMAÇÕES QUINZENALMENTE SOBRE GASTOS COM A PANDEMIA EM SANTO ANTÔNIO

Foto: Face book do vereador 

O vereador do municípios de Santo Antônio, Júnior Nogueira (MDB), apresentou um projeto de lei na sessão Ordinária por videoconferência da Câmara Municipal de Santo Antônio na noite desta quarta-feira (03). 

No projeto, a prefeitura municipal de Santo Antônio fica obrigada a apresentar relatórios quinzenalmente, acompanhado de cópias dos processos  de despesas, sempre ás segunda-feira, sobre as receitas e despesas empregadas no combate a pandemia do COVID-19.

De acordo com o projeto do parlamentar, a prefeitura deverá conter nos relatórios: 

I - Demonstrativo de recursos próprios disponíveis e de recursos recebidos da união, do estado do Rio Grande do Norte ou de  outras fontes; 

II - Dados das contratações ou aquisições, por licitação , dispensa de licitação ou qualquer outra fonte legal, contendo o número do processo administrativo, número do parecer no caso de dispensa, o nome do contratado, nota de empenho, liquidação, recebido do envio de nota ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o descritivo  do bem ou serviço e o valor contratado. 

O referido projeto foi encaminhado para parecer das comissões, e deverá ser votado na próxima sessão Ordinária do Poder Legislativo.




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