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segunda-feira, 8 de junho de 2020

PROJETO SUSPENDE REAJUSTE DE MEDICAMENTOS POR 60 DIAS E DE PLANOS DE SAÚDE POR 120 DIAS


O Projeto de Lei 1542/20 suspende por mais 60 dias o reajuste de medicamentos e por 120 dias o aumento em mensalidade de planos privados de saúde. O motivo é a pandemia de coronavírus. Já aprovado no Senado, o texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta altera a lei que trata das medidas para enfrentar o novo coronavírus (Lei 13.979/20). O projeto é de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e, se for aprovado sem mudanças pelos deputados, poderá ir direto para sanção presidencial.

No final de março, o governo editou uma medida provisória que suspendeu, por 60 dias, o aumento dos preços dos medicamentos, que é autorizado todos os anos a partir de abril. O prazo dado pela MP 933/20 esgotou-se no dia 1º de junho. O projeto renova a suspensão a partir desta data.

Em relação aos planos de saúde, a suspensão de reajustes por 120 dias será aplicada a todas as modalidades e formas de contratação, inclusive por mudança de faixa etária. Após o término do prazo, a Agência Nacional de Saúde (ANS) determinará as medidas para a preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos firmados entre as operadoras e os usuários.

O senador Eduardo Braga afirma que é importante evitar aumento de preços em um momento que os efeitos econômicos provocados pela pandemia têm causado demissões e perda de renda das pessoas.


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