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terça-feira, 21 de julho de 2020

GOVERNO FEDERAL PROPÕE FUNDEB COM 23% DE COMPLEMENTAÇÃO, MAS 5% PARA EDUCAÇÃO INFANTIL


Após propor alterações que desidratavam o projeto de renovação do Fundeb, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) recuou nesta segunda-feira (20) em uma nova rodada de negociações com deputados.
O ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) esteve com parlamentares, incluindo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e demonstrou que o governo estaria disposto a manter as linhas do projeto em discussão na Casa desde o ano passado.
O governo chegou a se comprometer a ampliar a complementação da União, chegando a 23%, contanto que 5% seja destinado à educação infantil. O projeto da Câmara amplia a complementação da União dos atuais 10% para 20%, de modo escalonado até 2026, e altera o formato de distribuição dos recursos.


Apesar da reunião, ainda não há acordo sobre o projeto. Principalmente porque os parlamentares são contrários à transferência de recursos do Fundeb para o pagamento de escolas privadas, no esquema do voucher-creche que o governo pretende implementar.
O relatória da deputada Dorinha mantém o formato atual de distribuição dos 10% já garantidos de complementação, com base na realidade dos estados e respectivos municípios.
Com os recursos extras, previa 7,5% com base no gasto municipal (o que atinge cidades pobres em estados mais ricos) e os 2,5% restantes para quem obtenha bons resultados.
Com os 23% de complementação da União, esse percentual de 7,5% sobe para 10,5%, de forma que quase metade disso (5%) tenha que ser investido pelos municípios na educação infantil.
No fim de semana, o governo apresentou proposta de alterações no Fundeb que reduz praticamente pela metade o efeito esperado com a reformulação do dispositivo na expansão do gasto mínimo por aluno no país.
Além disso, 346 municípios pobres de sete estados deixariam de receber recursos extras previstos com base no texto já em discussão na Câmara.
O ministro Paulo Guedes (Economia) quer repassar recursos do Fundeb para o Renda Brasil, programa de assistência social que o governo planeja elaborar em substituição ao Bolsa Família.
O Planalto tentou adiar a votação do Fundeb, prevista para esta semana, mas debates sobre o tema tiveram início na Câmara, e parlamentares apostam no início da votação nesta terça-feira (21).
Principal mecanismo de financiamento da educação básica, o Fundeb é responsável por R$ 4 de cada R$ 10 gastos pelas redes públicas de ensino nesta etapa. Sua vigência expira no fim deste ano e desde o ano passado o Congresso se debruça sobre o tema.

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