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quarta-feira, 22 de julho de 2020

REFORMA TRIBUTÁRIA ISENTA IGREJAS, SINDICATOS , PARTIDOS E MANTÉM TAXAS MENORES PARA BANCOS, PLANOS DE SAÚDE E SEGURADORAS


A primeira parte da proposta de reforma tributária entregue pelo governo federal ao Congresso teve o tema “Quando todos pagam, todos pagam menos”, mas nem todos vão pagar. Apesar da boa iniciativa de substituir PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre folha de pagamento, importação e receitas por um único tributo, a CBS, a lista de isenções continua grande e ainda inclui os templos religiosos, sindicatos e, claro, partidos políticos.
Outra exceção à nova regra é a Zona Franca de Manaus, que continua mantida, “mas com simplificação das regras e procedimentos”.
A alíquota da nova CBS será de 12%, mas bancos, planos de saúde e seguradoras vão ficar na forma antiga de apuração e alíquota de 5,9%.
CLÁUDIO HUMBERTO

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