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sexta-feira, 18 de setembro de 2020

BOLSONARO SANCIONA, E LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS ENTRA EM VIGOR; VEJA O QUE MUDA

 

Foto: Ilustrativa

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor hoje, após Jair Bolsonaro sancionar um projeto de lei.

Com a sanção, empresas e órgãos públicos devem adotar uma série de medidas para evitar o vazamento de dados de cidadãos.

A previsão original era de que a vigência começasse em agosto, mas o governo editou uma medida provisória para adiar o início das regras para maio de 2021.

A MP foi alterada no Congresso, e o Senado determinou que a LGPD entre em vigor logo após a sanção presidencial.

Leia aqui para entender o que muda com a Lei Geral de Proteção de Dados.

O Antagonista

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