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sábado, 5 de setembro de 2020

ESTADO NÃO É RESPONSÁVEL POR DANOS A VÍTIMAS PROVOCADOS POR PRESO FORAGIDO, DECIDE STF

Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados/Edson Santos


O poder público não é responsável por danos a vítimas provocados por uma pessoa foragida do sistema prisional, quando não ficar demonstrado o “nexo causal” entre o momento da fuga e o crime praticado pelo detento. O entendimento foi firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (4), ao julgar um caso do Estado do Mato Grosso no plenário virtual da Corte. O resultado vai impactar todos os processos no País que tratam sobre o assunto, destravando ao menos 78 ações que aguardavam a posição do STF.

Leia a matéria completa aqui, no site Justiça Potiguar e entenda os detalhes da decisão da Corte.

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