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quinta-feira, 12 de novembro de 2020

PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA TERMINA NESTA 5ª FEIRA

 


Termina nesta 5ª feira (12.nov.2020) a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. As campanhas eleitorais, no entanto, podem seguir até o próximo sábado (14.nov.2020), véspera do 1º turno das eleições municipais.

A partir das 23h59 desta 5ª (12.nov) também estão proibidos os comícios com aparelhagem de som e a promoção de debates entre os candidatos.

O último dia para a divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita é na 6ª feira (13.nov). O prazo final para campanha eleitoral de rua, com a distribuição de santinhos e passeatas dos candidatos, é no sábado (14.nov). As datas estão previstos na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Desde 3ª feira (10.nov) que nenhum eleitor pode ser preso ou detido. A medida vale até 48 horas depois do término da votação do 1º turno. A proibição de prisão 5 dias antes da eleição é determinada pela Lei 4737/1965, que permite a detenção somente nos casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

No caso de candidatos, desde o dia 1º de novembro, eles não podem ser presos, a menos que seja em flagrante ato criminoso.

As eleições municipais estão marcadas para 15 (1º turno) e 29 (2º turno) de novembro.

PODER 360

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