CCJ DA ALRN APROVA PROJETO DE CORONEL AZEVEDO PARA CRIAR INCENTIVOS AOS MOTOTAXISTAS

 

REPRODUÇÃO

Como forma de criar uma política de incentivo à segurança dos mototaxistas e motoboys, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa ,aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei  (PL) do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), que trata deste tema.

“Sabemos a grande quantidade de pessoas que usam as motos como instrumento para garantir uma fonte de renda e esse projeto busca ajudar nesse sentido”, afirmou Coronel Azevedo.  O projeto também trata da renovação da frota de motocicletas utilizadas como ferramentas de trabalho no Rio Grande do Norte. O deputado também alertou para o número de acidentes que envolvem a categoria e a importância desta iniciativa para contribuir com a prevenção.

De acordo com o documento, o Governo do RN precisa adotar as seguintes medidas: veicular campanha educativa de prevenção a acidentes de trânsito envolvendo motociclistas; desenvolver programa de acompanhamento e tratamento destes profissionais vítimas de acidentes no trabalho; instituir o programa de aperfeiçoamento para melhoria na prestação do serviço destes profissionais; adotar medidas de incentivos fiscais e tributários, bem como linhas de créditos, a fim de possibilitar a renovação da frota das motocicletas.

O Projeto segue agora sua tramitação dentro da Casa para ser votado em plenário e remetido ao governo estadual para ser sancionado.

 


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