O melhor site de apostas!

O melhor site de apostas!
Clique na imagem e vá direto ao site.

JUSTIÇA LIBERA RÉVEILLON DE PIPA

 


O Desembargador Amaury Moura Sobrinho, atende a anseio da população de Pipa e decidiu na tarde desde sábado (19) suspender liminar da comarca de Goianinha e o evento de Réveillon Let’s Pipa, programada para o período de 27/12/2020 a 02/01/2021 poderá ser realizado, seguindo os protocolos de segurança sanitária.

Na decisão, o desembargador considerou inadequada a suspensão pelo juiz Witenburgo Araújo, de Goianinha, do artigo 3° do Decreto Municipal no 060/2020, do Município de Tibau do Sul, “que autoriza a realização de festas privadas em ambiente aberto, desde que haja requerimento prévio com apresentação de protocolo sanitário, a ser aprovado pela autoridade epidemiológica municipal, observando-se as medidas minuciosamente delineadas no ato emanado do Poder Executivo Municipal”.

Amaury lembrou que da decisão do STF, quando a corte “reafirmou que não se admite que o Poder Judiciário substituir-se ao Executivo e Legislativo quanto à questões relativas ao âmbito estritamente discricionário da Administração Pública como o é a escolha de políticas públicas, especialmente aquelas que encontrem previsão em lei”.

O desembargador reafirma ainda a “atribuição de cada ente estatal, no limite de sua responsabilidade constitucional, adotar medidas excepcionais necessárias para combater a disseminação da COVID-19”, e libera a festa “desde que cumpridos os requisitos exigidos no Decreto Municipal No 60/2020, que dispõe sobre a regulamentação das festividades de fim de ano, diante do enfrentamento da calamidade de saúde, decorrente do novo coronavírus”. Por fim, deixa claro que "caberá ao ente público verificar e fiscalizar o cumprimento das medidas contidas no diploma legal retromencionado”.


Comentários

LOJA PARCEIRA DO BLOG

LOJA PARCEIRA DO BLOG

Notícias mais lidas na semana.

CENTRAIS DO CIDADÃO REABREM NA SEGUNDA-FEIRA (26) PARA EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE NO RN

PREFEITURA INTENSIFICA AÇÕES NA SAÚDE COM DRIVE THRU PARA VACINAR POPULAÇÃO NOVA-CRUZENSE

MAIS DE 80% DA POPULAÇÃO DO RN CONTINUA EM ZONAS DE ALERTA PARA COVID-19, SANTO ANTÔNIO ENTRE OS 20 MUNICÍPIOS EM PIOR SITUAÇÃO; APONTA RELATÓRIO

ESCOLINHA DE FUTEBOL ACADEMIA ESTEVÃO

ESCOLINHA DE FUTEBOL ACADEMIA ESTEVÃO
ESCOLINHA PARCEIRA DO BLOG

Postagens mais visitadas deste blog

JOVEM PASTORA E EMPRESÁRIA NAYARA BEZERRA, FAZ DOAÇÃO DE UMA CASA PRÓPRIA PARA UMA FAMÍLIA EM SANTO ANTÔNIO-RN

TUDO EM CASA, EM UMA GRANDE FAMÍLIA: PREFEITO DE PASSAGEM (RN) FAZ FARRA DE NOMEAÇÕES FAMILIARES EM SUA GESTÃO

PESQUISA BG/SETA/JUCURUTU/PREFEITO: NA ESPONTÂNEA, IOGO TEM 37,2% E VALDIR TEM 20,9%