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quinta-feira, 17 de dezembro de 2020

MP ELEITORAL PEDE CASSAÇÃO DO PREFEITO ELEITO DE MOSSORÓ; ENTENDA

 

DIVULGAÇÃO 

O Ministério Público Eleitoral entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) pedindo a cassação do registro de candidatura do prefeito eleito Allyson Bezerra (SD) bem como a decretação da perda de seus direitos políticos por oito anos. Por coincidência ele foi acionando ontem, dia em que foi diplomado. As informações são do Blog do Barreto.

A alegação é que durante a pré-campanha o deputado estadual utilizou a estrutura da verba de gabinete da Assembleia Legislativa para se promover eleitoralmente.

Durante a campanha eleitoral, lembra o MP, o então candidato a prefeito foi multado em R$ 5 mil por propaganda eleitoral extemporânea usando posts patrocinados no Facebook e Instagram.

A investigação identificou que as postagens foram realizadas a partir do Gabinete do deputado em Mossoró, localizado na Rua Pedro Velho, 275, Santo Antônio, Mossoró.


O MP Eleitoral chegou ao endereço a partir de respostas dadas pelos provedores de Internet TCM Telecom e Brisanet.

A AIJE argumenta que Allyson usou a estrutura do Gabinete de Deputado Estadual para desequilibrar o pleito.

A gravidade da conduta é manifesta. Diversos dispositivos constitucionais e legais foram violados com o objetivo de promover, antecipadamente e/ou com a estrutura estatal, o então deputado estadual e vencedor da disputa eleitoral para o cargo de prefeito municipal de Mossoró, desequilibrando as condições de igualdade e legitimidade que devem permear durante toda a campanha eleitoral. Com efeito, observa-se que a parte da campanha eleitoral digital feita pelo primeiro investigado Allyson Bezerra utilizou a estrutura estatal de seu gabinete de Deputado Estadual, sediado em Mossoró, na rua Pedro Velho, 275, Santo Antônio, Mossoró, conforme demonstrado acima. De fato, colhem-se das postagens feitas (e acima demonstradas) que o primeiro investigado, desde a pré-campanha eleitoral, usou a estrutura administrativa de seu gabinete, custeado, ao que parece, com recursos públicos advindos da verba de gabinete, permanecendo essa conduta grave, censurável e desequilibradora do pleito eleitoral, durante a campanha propriamente dita.

A ação é movida pelo promotor Hermínio Souza Perez Júnior e será julgada pela juíza da 33ª Zona Eleitoral Giulliana Silveira de Souza.


Com informações do Agora RN 


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