EVANGÉLICOS QUEREM QUE IGREJAS NÃO PAGUEM NENHUM IMPOSTO

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A bancada evangélica no Congresso vai tentar garantir imunidade total de impostos para igrejas na reforma tributária. A frente parlamentar que representa o segmento – composta por cerca de 200 deputados e senadores – está com um texto pronto para ser incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata das mudanças no modelo fiscal do País.

“Queremos fazer a definição da extensão da imunidade tributária, que hoje está prevista na Constituição, mas é muito vaga”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM). “Nós pediremos para o relator definir a extensão dentro do texto e acabar com a confusão do que é ou não direito e dever do segmento religioso no País.”

Apesar de a bancada evangélica ser a autora da emenda, outras instituições religiosas, como a Igreja Católica, também poderão ser beneficiadas.

OMS CONFIRMA 11.953 CASOS DE CORONAVÍRUS EM TODO O PLANETA

A Organização Mundial da Saúde (OMS) atualizou hoje (1º) para 11.953 o número de casos confirmados de coronavírus em todo o planeta. Deste total, 11.821 foram identificados em território chinês. O total de mortos permanece estável: 259 casos. Todos na China.

De acordo com o balanço divulgado em Genebra, o segundo país a apresentar maior número de casos confirmados de coronavírus foi a Tailândia (19 pessoas), seguido pelo Japão (17), Cingapura (16), Austrália (12), Coreia (12), Malásia (8), Alemanha (7), Estados Unidos (7), França (6), Vietnã (6), Canadá (4), Emirados Árabes Unidos (4), e Itália, Reino Unido e Rússia (2 casos cada).

BRASIL REGISTRA DEZESSEIS CASOS SUSPEITOS DE CORONAVÍRIS

O Ministério da Saúde atualizou em 16 o número de casos considerados suspeitos de coronavírus no país. Segundo balanço divulgado às 12h de hoje (1º), já foram descartados outros dez casos.

A unidade federativa que apresenta maior número de casos suspeitos é São Paulo, com 8 ocorrências. Duas suspeitas já foram descartadas no estado. O Rio Grande do Sul registra, neste momento, 4 casos suspeitos; outros três já foram descartados.

Em Santa Catarina, até o momento, já foram levantadas 2 suspeitas; dois outros casos foram descartados.

A lista inclui ainda o Paraná e o Ceará, com um caso suspeito em cada.

Histórico

NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO COMEÇA A VIGORAR A PARTIR DE HOJE

Começa a vigorar deste sábado (1º) o novo valor do salário mínimo. A medida provisória que fixa em R$ 1.045 o salário mínimo foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (31/1).

De acordo com a MP, o valor diário do salário mínimo ficará em R$ 34,83; e o valor por hora, em R$ 4,75.

INSCRIÇÕES PARA O PROUNI TERMINAM NESTE SÁBADO

Terminam neste sábado (1º) as inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni). Estudantes de todo o país têm até as 23h59 garantir sua inscrição. Neste semestre, serão oferecidas 251.139 bolsas. 

O ProUni oferta bolsas de estudo integrais (100%) ou de 50% a estudantes de cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. O programa tem dois critérios de avaliação: desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e renda.

O programa é voltado para estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular na condição de bolsistas integrais. A iniciativa tem sistema informatizado e impessoal para garantir transparência e segurança no processo.

TJRN NOMEIA 10 JUÍZES SUBSTITUTOS; VEJA QUEM SÃO

Reprodução

O Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Rebouças, nomeou hoje (31) dez candidatos aprovadas no último concurso de juízes substitutos, finalizado em 2016.

A nomeação tem o aval do TCE, portanto, não desobedece o Plano de Absorção de Despesas com Pessoal. “Tomamos a decisão de nomear os novos juízes substitutos em função da necessidade de atender às demandas crescentes da sociedade e porque o último concurso vence no próximo dia 3 de fevereiro. Abrir um novo concurso sairia mais caro para os cofres públicos”, explica o presidente do TJRN.

Todos os nomeados irão atuar no interior do Estado nas comarcas de Vara Única de Alexandria, Carnaúbas, Jardim de Piranhas, Luiz Gomes, Patu e São Miguel e na comarcas de entrância intermediária de Apodi, Canguaretama, Extremoz, Goianinha, Macaiba, Macau, Areia Branca e Nísia Floresta, onde há maior carência de juízes.

POLICIAIS CIVIS DO RN ANUNCIAM PARALISAÇÃO EM PROTESTO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Sinpol/Reprodução

Os policiais civis e servidores da Segurança se reuniram em Assembleia Geral, na sexta-feira (31) e decidiram paralisar as atividades por 24 horas na terça-feira (4) em protesto contra a reforma da Previdência do Rio Grande do Norte. O encontro ocorreu na sede sindicato da categoria, o Sinpol.

“A diretoria do Sinpol expôs para as categorias que existe uma articulação nacional, comandada pela Cobrapol, para conseguir emplacar emendas na PEC Paralela da reforma da Previdência federal, de forma a garantir alguns ajustes que amenizem os prejuízos causados aos policiais civis e outros agentes da Segurança Pública”, disse o órgão em nota.

Dentro desse movimento nacional, haverá uma paralisação de policiais civis em todo o Brasil no dia 4 de fevereiro. Neste dia, os policiais civis e servidores da Segurança deverão se concentrar na sede do Sinpol, a partir das 8h.

PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO RN PREVÊ CONTRIBUIÇÃO DE ATÉ 18,5% PARA SERVIDORES ATIVOS E APOSENTADOS

Secretários e presidente do Ipern apresentam proposta de reforma da previdência estadual — Foto: Ivanízio Ramos/Governo do RN

O governo do Rio Grande do Norte apresentou no final da tarde desta sexta-feira (31) uma proposta de reforma da previdência estadual que prevê alíquotas de até 18,5% sobre os salários dos servidores com os maiores salários. Além disso, o Estado prevê que os aposentados também passem a pagar contribuição, com isenção apenas para a faixa dos que ganham até 2,5 mil. 

Em entrevista coletiva, os auxiliares de Fátima Bezerra (PT) também apresentaram regras de transição, mas disseram que o governo só deve enviar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa após fechar acordo com os sindicatos que representam a categoria. Nesta quinta (30), os sindicalistas abandonaram a mesa de negociação e anunciaram uma paralisação. 

"Não vamos enviar o projeto até esgotarmos as negociações", afirmou o secretário do Gabinete Civil, Raimundo Alves. O próximo encontro do governo com o fórum de servidores está marcado para a próxima quarta-feira, dia 5 de fevereiro. O governo, porém, não respondeu qual seria a margem de negociação disponível. Veja a proposta de alíquotas. 

Proposta de alíquotas de contribuição previdenciária para servidores ativos

Faixa salarial (R$)	Contribuição atual	Proposta de contribuição
0 - 2,5 mil	11%	12%
2,5 mil - 5 mil	11%	14%
5 mil - 10 mil	11%	16,5%
A partir de 10 mil	11%	18,5%

Fonte: Governo do RN

GOVERNO DO RN QUER ALTERAR LEI APROVADA EM NOVEMBRO E ACABAR COM LIMITAÇÃO DE VAGAS PARA MULHERES NA PM

Reunião entre representantes do governo, comandante da PM e associação de militares — Foto: Felipe Augusto/GAC/Divulgação

O Governo do Estado aceitou um pedido da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e deve enviar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa, para alterar a lei de reestruturação da carreira de praças aprovada em novembro de 2019. O governo também pretende excluir o limite de vagas para mulheres na corporação - criando o quadro único. 

A lei aprovada no fim do ano prevê redução de interstício - tempo máximo de permanência do policial em um mesmo nível - apenas para os servidores do quadro atual. A ideia é que o novo projeto estenda o benefício para os militares que também ingressarem na carreira a partir de agora. 

"Com relação à atual legislação, todas as vantagens e redução dos interstícios não foram previstas para os novos Policiais Militares. Com isso, o Governo vai mandar para a Assembleia um projeto de lei estendendo para todos os egressos da carreira", informou o governo. 

MATRÍCULAS EM CRECHES PÚBLICAS CRESCERAM 4,4% EM 2019, DIZ MEC

O Ministério da Educação (MEC) informou nesta sexta-feira (31) que as matrículas nas creches públicas cresceram 4,4 % em 2019 em relação ao ano de 2018. De acordo com a pasta, no ano passado, 2,4 milhões crianças de até 3 anos foram matriculadas. Em 2018, o número foi de 2,3 milhões. Os dados estão disponíveis no Censo Escolar 2019.

O levantamento também mostra que existem em todo o país 71,4 mil creches públicas e privadas em funcionamento, totalizando 3,7 milhões de alunos. 

De acordo com as informações, também houve aumento no número de matrículas de alunos que cursam o ensino médio em tempo integral. Segundo o ministério, atualmente, 10,8% do total de matrículas são de estudantes que passam pelo menos sete horas nas atividades escolares. 

CONTAS DE LUZ TERÃO BANDEIRA VERDE EM FEVEREIRO, SEM TAXA EXTRA

Aneel informou que houve melhora na previsão de chuvas nas regiões dos principais reservatórios de hidrelétricas do país, o que permitiu a adoção da bandeira verde

As contas de luz terão bandeira verde no mês de fevereiro, anunciou nesta sexta-feira (31) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso, não haverá taxa extra nas tarifas de energia. Em janeiro, vigorou a bandeira amarela, com cobrança adicional de R$ 1,343 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Em nota, a Aneel informou que houve melhora na previsão de chuvas nas regiões dos principais reservatórios de hidrelétricas do País, o que permitiu a adoção da bandeira verde.

“A expectativa é a de que ocorra recuperação mais intensa do armazenamento ao longo de fevereiro”, diz a nota.

EX-PREFEITO DE NOVA CRUZ (RN) VAI RESPONDER A NOVO INQUÉRITO CIVIL

Um novo Inquérito Civil Público, foi aberto pelo Promotor de Justiça José Roberto Torres da Silva Batista, contra o ex-prefeito Cid Arruda da cidade de Nova Cruz (RN), visando apurar a falta de repasse ao INSS das contribuições previdenciárias recolhidas pelo Município nos anos de 2013 a 2016.

O representante do MP/RN oficiou a Procuradoria da Fazenda Nacional no RN, que no prazo de 15 dias, informe os valores da dívida da Prefeitura de Nova Cruz, decorrente da ausência de repasse das contribuições previdenciárias recolhidas de seus agentes públicos no período de 2013 a 2016, detalhando o débito apurado mês a mês e os encargos incidentes em cada período de inadimplência.

Com informações: Blog do Robson Pires

CASOS SUSPEITOS DE CORONAVÍRUS SOBEM PARA 12 NO BRASIL

Em todo o mundo, já são mais de 9,9 mil pessoas infectadas pelo coronavírus

O Ministério da Saúde informou nesta sexta-feira (31) que o número de casos considerados suspeitos de coronavírus subiu para 12 no Brasil. Nas últimas 24 horas, houve um aumento de seis novos casos em investigação, enquanto outras três suspeitas foram completamente descartadas.

Os casos suspeitos estão em cinco estados: Ceará (1), Paraná (1), Rio Grande do Sul (2), Santa Catarina (1) e São Paulo (7). Os casos suspeitos no Rio de Janeiro e Minas Gerais, que constavam no último relatório, foram descartados pelas autoridades de saúde. O balanço apresentado em coletiva de imprensa foi fechado às 12h de hoje.

Em todo o mundo, já são mais de 9,9 mil pessoas infectadas pelo coronavírus, sendo que 99% dos casos confirmados estão na China. Do total de casos da doença, 1,3 mil são considerados graves. O número de mortes já passa de 200, apenas na China. De acordo com o Centro de Controle de Doenças da China, o coronavírus já foi detectado em 26 países.

PRAZO DE INSCRIÇÃO EM LISTA DE ESPERA DO SISU 2020 VAI ATÉ O DIA 4 DE FEVEREIRO

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROEG/UERN), lembra aos candidatos inscritos no Sistema de Seleção Unificada (SiSU 2020), que o prazo de inscrição na Lista de Espera vai até 4 de fevereiro, pelo site do SiSU: sisu.mec.gov.br.

Na UERN, as vagas não preenchidas na Chamada Regular do SiSU 2020 serão ofertadas em edital de Segunda Chamada, previsto para ser publicado no dia 20 de março de 2020. Os candidatos devem fazer o acompanhamento das chamadas ao longo do ano, pelo site: uern.br/sisu.

CADASTRO – O prazo do Cadastro Institucional dos convocados na Chamada Regular do SiSU está aberto e segue nesta sexta-feira (31) e nos dias 5, 6 e 7 de fevereiro. Os horários e endereços para realização do Cadastro Institucional podem ser consultados no ANEXO III do Edital de Convocação, já a relação de documentos está no Anexo II.

O candidato aprovado na cota de Pessoa com Deficiência deverá submeter-se a uma perícia realizada por Junta Multiprofissional constituída por profissionais nomeados pela UERN. A perícia será realizada no período de 5 a 18 de fevereiro, às 18h, na Faculdade de Ciências da Saúde (FACS/UERN).

GOVERNO DO RN AMPLIA NÚMERO DE ESCOLAS ESTADUAIS EM TEMPO INTEGRAL

FOTO: ASSECOM/SEEC

A Rede Estadual de Educação contará, em 2020, com 15 novas unidades de ensino médio em tempo integral. Com esse crescimento, o estado chegará a marca de 74 unidades de ensino em tempo integral. As escolas estaduais que migrarão para essa modalidade de ensino estão espalhadas por todo o RN e atenderão uma demanda que vem crescendo na rede.

No último ano, 59 unidades de ensino ofertaram tempo integral, sendo 39 no ensino médio e 20 no ensino fundamental, atendendo a 13.845 jovens estudando em tempo integral.  Com as novas escolas, a expectativa é que esse número supere a marca de 15 mil alunos matriculados.

Mesmo diante de dificuldades financeiras, o Governo do RN tem investido no ensino potiguar. “Dentre as principais metas da gestão da governadora Fátima Bezerra está a que eleva o número de escolas estaduais em tempo integral, que deve chegar a 50% da rede até 2024. Então, essas novas escolas, demonstram o interesse da gestão em tornar a Educação cada vez mais forte. Trata-se da efetivação do Plano Estadual de Educação, que prevê essa ampliação e está dentro do nosso planejamento estratégico”, explica Getúlio Marques, professor e titular da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).

NOVO SALÁRIO MÍNIMO COMEÇA VIGORAR NESTE SÁBADO ( 1º )

Começa a vigorar amanhã (1º de fevereiro) o novo valor do salário mínimo. A medida provisória que fixa em R$ 1.045 o salário mínimo foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (31). De acordo com a MP, o valor diário do salário mínimo ficará em R$ 34,83; e o valor por hora, em R$ 4,75.

Estimativas divulgadas pelo governo apontam que cada R$ 1 a mais no salário mínimo resulta em um aumento de R$ 355,5 milhões nas despesas públicas. Ao todo, o reajuste do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045 terá impacto de R$ 2,13 bilhões para o governo neste ano. Isso porque o mínimo está atrelado a 80% dos benefícios da Previdência Social, além de corrigir o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego, entre outros.

Além disso, há um impacto de R$ 1,5 bilhão decorrente da elevação do valor do salário mínimo em relação ao valor original enviado no Orçamento de 2020, de R$ 1.031.