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quarta-feira, 6 de janeiro de 2021

PROJETO PROÍBE DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL NOS 15 DIAS QUE ANTECEDEM O PLEITO

 


O Projeto de Lei 5301/20 proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais nos 15 dias que antecedem o pleito. A previsão de pena para o infrator é reclusão de dois a cinco anos e multa no valor de R$ 53 mil a R$ 100 mil.

Essa punição também poderá ser aplicada aos institutos de pesquisa nos casos de divulgação e realização de pesquisas fraudulentas. Atualmente, a divulgação de pesquisa fraudulenta já é punível com detenção de seis meses a um ano e multa.

A proposta foi apresentada pelo deputado Sanderson (PSL-RS) e por outros três deputados do PSL.

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