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DEPUTADO PROPÕE MULTA PARA QUEM FURAR FILA DE VACINA NO RN

 


As crescentes denúncias de casos de fura-fila na vacina contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte motivaram o deputado estadual Hermano Morais (PSB) a apresentar, nesta quinta-feira (4), um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa. A proposta prevê a aplicação de multas para quem a ordem de preferência da vacinação.

De acordo com a proposição, a multa pode variar de um a cinco salários mínimos para quem desrespeitar a sequência prevista no Plano Estadual de Operacionalização para a Vacinação contra a Covid-19 do Estado, seja antecipando a imunização para si ou para outra pessoa. A multa não exclui outras sanções de natureza civil ou penal.

“Precisamos tomar medidas e providências diante dessa conduta gravíssima, que coloca em risco a saúde das pessoas que têm vacinação prioritária por pertencer a grupos mais vulneráveis, sendo a multa um instrumento pertinente para tanto”, argumentou Hermano.

Também nesta quinta-feira (4) ele apresentou um requerimento ao Governo do Estado para que os assistentes sociais que atuam no atendimento direto à população possam ser contemplados pelo Plano como uma das prioridades. 

Segundo Hermano, “os profissionais que atuam em unidades de acolhimento, como os CRAS e os CREAS, atendente principalmente pessoas do grupo de risco, o que justifica a solicitação”.

O parlamentar trabalha agora para que o Projeto de Lei seja aprovado o quanto antes pela Assembleia, para coibir a prática do fura-fila. O requerimento com a solicitação sobre os assistentes sociais será encaminhado pela Mesa Diretora da Casa ao Governo do Estado.


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