SENADO APROVA PROJETO QUE AUTORIZA COMPRA DE VACINAS PELO SETOR PRIVADO; MATÉRIA VAI À CÂMARA DOS DEPUTADOS

 

O Senado aprovou nesta quarta-feira (24)o  PL 534/2021,  apresentado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sobre a compra de vacinas contra covid-19 pela iniciativa privada. O texto prevê que pessoas jurídicas de direito privado adquiram imunizantes aprovados pela Anvisa. A matéria vai  à Câmara dos Deputados.

Pelo texto, caso o Plano Nacional de Operacionalização contra a covid-19 não esteja concluído, toda a aquisição deverá ser doada ao Sistema Único de Saúde (SUS). Apenas após este cumprimento, segundo a Lei, poderá haver negociação no mercado privado.

A proposta estabelece também que a prioridade das compras é da União, mas também libera estados e municípios a comprar as vacinas. A proposta vai destravar as negociações entre o Ministério da Saúde e as empresas Pfizer e Janssen, que, em contratos uniformes com dezenas de países transferiram a responsabilidade civil a autoridades.

A medida serve para destravar a compra de imunizantes por outros entes, e complementar a Medida Provisória (MP) 1.026, aprovada nesta terça-feira (23) pela Câmara dos Deputados.

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