COVID: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO SUSPENDE TEMPORARIAMENTE SESSÕES PRESENCIAIS; CONFIRA NA ÍNTEGRA O ATO LEGISLATIVO

 


A mesa diretora da Câmara Municipal de Santo Antônio, através do ato nº 006, resolveu suspender as sessões legislativas e/ou reuniões presenciais no âmbito da Casa Legislativa Municipal. 

Segundo ainda o ato da mesa, o período será compreendido entre 04/03/2021 e 18/03/2021, evitando assim o contato físico de pessoas e a consequente e inevitável propagação do vírus aludido, podendo ainda ser prorrogado.

As Sessões Ordinárias acontecerão de forma (REMOTA), e transmitida na página oficial do  Facebook do Poder Legislativo.


Confira na íntegra o ato Legislativo: 


ATO Nº 006 DE 003 DE MARÇO DE 2021

 

Dispõe sobre o Funcionamento e as novas medidas de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 durante o período compreendido entre 04/03/2021 e 18/03/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.


A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Artigo 45, Incisos I e VIII do Regimento Interno deste Poder Legislativo;


CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 30.383, de 26 de fevereiro de 2021, para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e o Decreto n°011, de 22 de fevereiro de 2021 de autoria do Poder Executivo de Santo Antônio, e a Recomendação da FECAM  de 01 de março de 2021;


CONSIDERANDO a existência já comprovada de novas variantes do SARS-CoV-2, no Estado do Rio Grande do Norte,


CONSIDERANDO que cabe ao Poder Público reduzir as possibilidades de contágio do novo Coronavírus (COVID-19 e variantes);


CONSIDERANDO o aumento exponencial do número de casos de infecção novo Coronavírus registrados nos últimos dias;


CONSIDERANDO o aumento na taxa de ocupação dos hospitais públicos e particulares no estado e a necessidade de se adotar medidas de prevenção à infecção e propagação do vírus em ambientes de grande circulação;


CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos, porém preservando a saúde das pessoas que frequentam este Poder Legislativo;

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Suspender temporariamente as sessões legislativas e/ou reuniões presenciais no âmbito das Casas Legislativas Municipais, durante o período compreendido entre 04/03/2021 e 18/03/2021, evitando assim o contato físico de pessoas e a consequente e inevitável propagação do vírus aludido.


§1º - O prazo de suspensão poderá ser prorrogado, conforme razão superveniente, por ato do Presidente da Casa, referendado pela Mesa Diretora.


Art. 2º - As Sessão Ordinárias acontecerão na modalidade à distância (remota), nas quartas-feiras às 19 horas, durante o período citado no artigo anterior.

 

Art. 3° - Os Vereadores e o Poder Executivo enviarão as matérias das sessões para o Email  assessorapresidenciacamarasa@gmail.com .

 

Art. 4º - Este Ato da Mesa Diretora entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se,

Publique-se

e Cumpra-se.

Santo Antônio/RN, em 03 de março de 2021.


LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

 

LEANDRO DA SILVA LIMA

Vereador Vice-Presidente

 

FRANCICARLOS DA SILVA SANTOS

Vereador 1º Secretário

 

JOAQUIM PEDRO NETO DA COSTA

Vereador 2º Secretário

 

 

 

 

 


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