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MAIORIA DO STF DECIDE QUE GOVERNO BOLSONARO DEVE FAZER CENSO; FALTA DEFINIR ANO

 

Censo acontece de 10 em 10 anos, tradicionalmente- Foto: IBGE/Divulgação



A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela obrigação de que o governo federal promova a realização do Censo. O plenário, no entanto, não definiu o ano em que o levantamento deverá acontecer, devido à divergência, entre os magistrados, quanto à data – se neste ano ou em 2022.

Até o momento, Marco Aurélio Mello, decano do STF, e Edson Fachin foram os únicos dos sete membros que já se manifestaram, votando pela adoção de medidas para que o Censo seja efetuado em 2021. 

Já Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber discordaram e votaram pela obrigatoriedade do Censo para 2022. Kassio Nunes, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, votou contra o pedido para obrigar o governo federal a realizar o levantamento ainda em 2021. Segundo Gilmar Mendes, esperar até o próximo ano dá um prazo “razoável” para que o governo federal adote as medidas necessárias para a realização do levantamento. O magistrado justifica que o próprio Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pelo Censo, informou que os atrasos na fase de preparação não permitem dar início à coleta de dados.

 Quatro ministros ainda precisam apresentar seus votos: Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. 

O Censo deveria ser realizado no ano passado, respeitando o prazo de dez anos entre os levantamentos, mas foi adiado em função da pandemia.

 Plenário 

A análise do caso se dá no plenário virtual da Corte, em que os ministros depositam seus votos a distância, sem a necessidade de reuniões presenciais ou por videoconferência. O julgamento começou na última sexta-feira 7 e está previsto para acabar nesta sexta-feira 14.

 Em defesa da realização do Censo ainda neste ano, o ministro Marco Aurélio, escreveu: “A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional”.

 O anúncio da suspensão do Censo foi feito no fim de abril pelo Ministério da Economia. O levantamento censitário já havia sido adiado – de 2020 para este ano. O governo alegou falta de recursos para bancá-lo.

 No Orçamento sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o valor destinado para a pesquisa ficou em R$ 53 milhões. Antes, a verba prevista era de R$ 2 bilhões.



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