MAIS DE 156 MILHÕES DE BRASILEIROS VÃO ÀS URNAS NESTE DOMINGO (02)

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  Comícios, caminhadas, reuniões, entrevistas, lives, debates. Foram 46 dias de campanha nos quais os candidatos que disputam as eleições de 2022 passaram por maratonas para conquistar eleitores. Neste domingo (2), a partir das 8h (horário de Brasília), mais de 156 milhões de eleitores brasileiros poderão escolher seus representantes nas urnas. Nas urnas, o último a ser escolhido será o presidente. A votação segue a ordem: deputado federal, deputado estadual, senador, governador e, finalmente, presidente. A eleição presidencial tem 11 candidatos. Contudo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL) concentram a maior parte das preferências, segundo as pesquisas de intenção de voto. Ao todo, 20 dos 27 governadores (74%) concorrem à reeleição. Segundo pesquisas de intenções de voto, dez deles têm chances de vencer já no primeiro turno; outros nove estarão no segundo turno, caso as projeções se concretizem. No Senado, um terço das cadeiras (27) estão

GOVERNO PUBLICA DECRETO QUE REGULAMENTA NOVA LEI DO GÁS ; CONFIRA O QUE MUDA

 

Foto: Caetano Barreira


O governo federal publicou nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial da União o decreto que regulamenta a Nova Lei do Gás. (VÍDEO AQUI).

Um dos pontos de destaque do decreto é a classificação de gasodutos de transporte por critérios técnicos de diâmetro, pressão e extensão.

Isso permite que, na prática, gasodutos de interesse local e sem potencial impacto ou conflito com estudos de planejamento não sejam classificados como gasodutos de transporte pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

“O decreto fornece à ANP meios adequados para classificação dos gasodutos, de forma a distinguir gasodutos de transporte daqueles que tenham por finalidade exclusiva a prestação de serviço local de gás canalizado”, disse o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), José Mauro Coelho, em comunicado.

“Permite ainda que investimentos em infraestruturas sejam realizados de forma a expandir as malhas de gasodutos, levando gás natural a mais brasileiros.”

O decreto também aborda outras questões relevantes para a indústria, como a equiparação do biometano ao gás natural, e a interconexão entre o sistema de transporte e as instalações de gás natural comprimido (GNC).

O texto cria, ainda, instrumentos para articulação do MME e da ANP com estados e Distrito Federal para “harmonização e aperfeiçoamento das normas da indústria”.

“Sendo uma indústria de rede, é fundamental que a regulação e a operação do sistema ocorram em harmonia, sob as duas esferas de competência. São as redes de transporte e de distribuição que, juntas, permitem a conexão entre fontes de suprimento e usuários finais”, completou o secretário.

As mudanças da nova lei

A nova lei traz, entre suas inovações, a troca do regime de outorga pelo de autorização para explorar serviços de transporte dutoviário e de estocagem subterrânea, o que reduz a burocracia para expansão da malha de transporte de gás natural.

Outra novidade é a garantia de acesso não discriminatório a infraestruturas como gasodutos de escoamento da produção, instalações de tratamento ou processamento e terminais de gás natural liquefeito (GNL).

O texto prevê a desverticalização do transporte em relação às demais atividades concorrenciais e a previsão de mecanismos de redução da concentração na oferta.

CNN Brasil

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