CPI TEM AUTORIDADE PARA TOMAR MEDIDAS SE ENXERGAR ABUSO DE DEPOENTE, DIZ PRESIDENTE DO STF

 

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado



O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, acolheu parcialmente os embargos de declaração da CPI da Pandemia e da defesa de Emanuela Medrades, diretora da Precisa Medicamentos.

O ministro reafirmou o direito de Medrades de ficar em silêncio em questões que ela julgue que podem incriminá-la. No entanto, o presidente do STF afirmou que a comissão tem poder para avaliar possíveis abusos no exercício desse direito e tomar eventuais medidas.

Na decisão, Fux esclarece que cabe ao paciente decidir se uma pergunta tem resposta que possa autoincriminar. 

Além disso, o magistrado afirma que, por outro lado, nenhum direito é absoluto e cabe à CPI avaliar se o paciente abusa do direito fundamental. Fux também disse que a comissão tem os instrumentos para adotar providências.

Por fim, o presidente do STF ressaltou que a Corte não atua previamente no controle dos atos da comissão.

Medrades chegou ao Senado amparada por um habeas corpus concedido por Fux. O documento permitiu que a depoente permanecesse em silêncio na comissão para não produzir provas contra ela mesma.

Após a diretora da Precisa se recusar a responder perguntas simples da comissão, Aziz suspendeu a sessão por volta das 12h10 para verificar junto a Fux quais os limites do silêncio da depoente.

Em conversa telefônica com integrantes da CPI da Pandemia, no entanto, Fux afirmou que Emanuela Medrades pode ser presa em flagrante caso continuasse a se recusar a responder a qualquer pergunta.

Notícias mais lidas na semana.

VEREADOR JARDEL PEDE FISCALIZAÇÃO EM CAIXA D'AGUA DA ESCOLA HÉLIO BARBOSA COM RISCOS A DESABAR E A REGULARIZAÇÃO DOS POÇOS TUBULARES

EM SANTO ANTÔNIO, APÓS 11 MESES DA GESTÃO RAULISON RIBEIRO, CONTINUA O DESCASO E ABANDONO NA QUADRA DO CONJUNTO PICA-PAU; VEJAM FOTOS

LAGOA DO BONFIM ATINGE 46% DE SUA CAPACIDADE. A PIOR SITUAÇÃO DOS ÚLTIMOS ANOS

ESCOLINHA DE FUTEBOL ACADEMIA ESTEVÃO

ESCOLINHA DE FUTEBOL ACADEMIA ESTEVÃO
ESCOLINHA PARCEIRA DO BLOG

Postagens mais visitadas deste blog

JOVEM PASTORA E EMPRESÁRIA NAYARA BEZERRA, FAZ DOAÇÃO DE UMA CASA PRÓPRIA PARA UMA FAMÍLIA EM SANTO ANTÔNIO-RN

PESQUISA BG/SETA/JUCURUTU/PREFEITO: NA ESPONTÂNEA, IOGO TEM 37,2% E VALDIR TEM 20,9%

TUDO EM CASA, EM UMA GRANDE FAMÍLIA: PREFEITO DE PASSAGEM (RN) FAZ FARRA DE NOMEAÇÕES FAMILIARES EM SUA GESTÃO