OAB QUER RETORNO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL EM HORÁRIO OBRIGATÓRIO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS

 

REPRODUÇÃO

A OAB Nacional encaminhou recentemente um ofício para o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, requerendo a retomada do atendimento presencial em horário obrigatório e ininterrupto de bancos múltiplos com carteira comercial, bancos comerciais e caixas econômicas, em conformidade o art. 1º, § 1º, inciso I, da Resolução nº 2.932/2002. A Ordem ressalta a necessidade da tomada de medidas preventivas de combate à propagação do coronavírus e o atendimento às rígidas regras de distanciamento e aos protocolos sanitários.

O documento argumenta que a limitação de horário acarreta a precarização do atendimento dos usuários do serviço, principalmente em razão do pagamento do auxílio emergencial, que aumentou o número de população bancarizada no país, e a disponibilização de medidas de mitigação dos efeitos da pandemia como o saque emergencial do FGTS e as disponibilizações de linhas de crédito emergenciais.

A OAB ainda aponta para a alteração do cenário de disseminação da covid-19 em decorrência do avanço da vacinação de pessoas que são mais suscetíveis às formas graves da doença, tais como idosos e portadores de comorbidades. Além da imunização avançar para pessoas mais jovens e sem comorbidades.

“As limitações ao atendimento presencial, contudo, acabaram por acarretar a precarização do atendimento dos usuários do serviço, especialmente da parcela mais vulnerável, como idosos e pessoas com doenças graves, que se aglomeram fora das agências e sob condições climáticas adversas à espera de atendimento. As longas filas nas portas das agências bancárias, amplamente noticiadas pela imprensa, representam pontos críticos para novas contaminações da doença, além de revelarem-se graves violações aos direitos humanos e consumeristas”, traz trecho do ofício.

Rota Jurídica

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