ICMS E IPVA: DEFICIENTES CONTINUAM A RELATAR DIFICULDADES COM BUROCRACIA NO RN E ISENÇÃO NEGADA

 

Embora uma parte dos PCDs como (deficientes visuais, síndrome de down, autistas entre outros semelhantes) tenham sido atendidos pelo Governo do Estado na questão da isenção no ICMS e no IPVA, esse processo tem sido uma dor de cabeça para não condutores, como os deficientes físicos.

Relatos que chegam ao Blog se queixam de processos indeferidos. De acordo com os reclamantes, o imbróglio começa a partir da Secretaria Estadual de Tributação que quer o Detran emita o laudo, enquanto o órgão de trânsito diz que não pode emitir o documento para não condutores.

Segundo os PCDs,  a Tributação tem exigido que deficientes físicos não condutores passem pela junta médica do Detran, obviamente, para que o órgão emita o laudo especificando a deficiência do paciente. A dor de cabeça começa neste momento. O Detran alega que só emite laudo de inaptidão ou aptidão para condutores, assim excluindo os não condutores. Resultado: processo indeferido.

Em resumo, os PCDs mesmo apresentando o laudo médico do SUS, (vale destacar, que é aceito pelos órgãos de trânsito pelo país), cujo documento diz que fica a cargo do Detran, através dos médicos peritos do órgão, a disponibilidade de uma junta para esse tipo de solicitação não tem ocorrido. Enquanto isso, as clínicas credenciadas ao Detran, todas elas trabalham com peritos médicos, que estão à disposição para análise de condutores.

Os reclamantes, por fim, dizem que o Detran já se posicionou dizendo que não vai fazer essa junta para pessoas não condutoras. Dessa forma, um órgão rebate ao outro e o governo não toma uma decisão,  enquanto portadores de deficiência física não condutores estão tendo que pagar o IPVA, diante do direito de ICMS negado.

VEJA MAIS – “INDEFERIDO“: PCDs em Natal reclamam de “descaso” e imbróglio entra Detran e Suciva para isenção de IPVA

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