ALEXANDRE DE MORAES É DEFINIDO RELATOR DE AÇÃO CONTRA BOLSONARO SOBRE VARÍOLA DOS MACACOS

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  O ministro Alexandre de Moares foi definido por sorteio para ser o relator da ação contra o presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito de sua conduta em relação à varíola dos macacos, também chamada de monkeypox. O documento, elaborado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e apresentado pelo deputado federal Israel Batista (PSB-DF), alega que o governo federal tem sido negligente em relação à disseminação da doença e pede que a União apresente um plano efetivo de combate. Além disso, pede que os Estados e a União promovam um plano nacional conjunto para vacinar a população, incluindo os grupos de risco. O PSB ainda solicita que seja concedida medida cautelar “para determinar, expressamente, que os entes federados (Distrito Federal, Estados e Municípios) podem e devem, nos mesmos termos, impor a vacinação compulsória aos grupos de risco, bem como exigir passaporte vacinal para os regularmente vacinados”. Na ação, o partido ainda menciona que a Uni

MINISTÉRIO DA SAÚDE PÕE SOB SIGILO DOCUMENTOS SOBRE NEGOCIAÇÃO DA COVAXIN

 


O Ministério da Saúde colocou sob sigilo os documentos que tratam da aquisição de vacinas da Covaxin, negociação com suspeitas de irregularidades que vem sendo investigada pela CPI da Covid no Senado. Os documentos foram entregues em julho à comissão parlamentar, porém a pasta decidiu restringir o acesso público em resposta a um pedido feito por meio da Lei de Acesso à Informação em junho. A informação foi antecipada pela revista Crusoé e confirmada pelo GLOBO.

No dia 6 de agosto, o Ministério da Saúde respondeu que o acesso aos documentos encontra-se “suspenso e restrito no momento” por ainda estarem em fase “preparatória” que é quando o processo está tramitando no órgão. Porém, a própria pasta anunciou no dia 29 de julho que tinha cancelado o contrato da Covaxin com a Precisa Medicamentos, ex-intermediária da Bharah Biotech no Brasil.

Ainda segundo a resposta da Saúde, por ser documento “preparatório”, as informações nele contidas “constituem fundamento de tomada de decisão, podendo sua divulgação prejudicar o andamento”. O ministério ressalta ainda que a suspensão do acesso “não caracteriza sua conclusão e encerramento”.

O contrato com a empresa passou a ser alvo da CPI da Covid após os depoimentos do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e do irmão dele, o servidor do ministério Luis Ricardo Miranda. Eles apontaram irregularidades e indícios de corrupção, que estão sendo apurados pela comissão no Senado.

O Globo

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