PEC DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE COMPLETA 28 ANOS E ESTÁ HÁ 6 ANOS NA GAVETA DO SENADO

 

REPRODUÇÃO

A Câmara já aprovou há 6 anos, em dois turnos, a proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal para 16 anos, mas, apesar do clamor pela medida, o Senado mantém a PEC engavetada desde 2015. A execução brutal de um médico, diante da família, por um “dimenor” na praia do Guarujá (SP), fez o tema ser retomado com força. É de 1993 a PEC 171, de redução da maioridade penal. Ficou 22 anos engavetada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. No total, são 28 anos de espera.

Foi Arthur Lira, atual presidente da Câmara, quem desengavetou a PEC de redução da maioridade em 2015, ao presidir a CCJ da Câmara.

A Câmara aprovou a PEC 171 em e até hoje  julho de 2015, para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Foram 22 anos na gaveta da CCJ e 6 no Senado. No total, 28 anos de manobras, no Congresso, para impedir a redução da maioridade penal.

Diário do Poder

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