RESUMO DA SEMANA DO PREFEITO FLAVIO DE BEROI E SUA GESTÃO; CONFIRA

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O prefeito Flavio de Beroi começou a semana participando de um café da manhã para comemorar o dia do Gari. Na sede da secretaria obras, o prefeito se confraternizou com os servidores e falou da tão importante função da categoria para o município. Na terça-feira, 17, o gestor municipal acompanhado do vereador e presidente da câmara, Gelson Vitor, cumpriram uma extensa agenda para buscar melhorias para Nova Cruz. Durante o dia, se reuniram com o deputado federal Walter Alves, com o presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira e o assessor político do deputado Raimundo Fernandes, Junior Colaça. Na quarta-feira,18, o Chefe do Poder Executivo nova-cruzense cumpriu agenda administrativa na sede da prefeitura, e que despachou vários assuntos pertinentes a administração pública do município. Já na quinta, 19, Flavio esteve em mais um dia de compromissos na sede da prefeitura, entre as demandas o prefeito se reunião com representantes do governo do estado, ambos firmaram parceria para

LEI PROÍBE NOMEAÇÃO DE CONDENADOS POR CRIMES CONTRA AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA EM CARGOS COMISSIONADOS NO RN

 

Viatura da Polícia Militar, RN, Força Tática — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi


Uma lei sancionada e publicada nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial do Rio Grande do Norte, proíbe a nomeação de pessoas condenadas por atentados contra a vida de agentes de segurança pública em cargos de comissão, no poder público.

De acordo com o texto, a medida vale para os cargos de livre nomeação e exoneração em todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, mas também do Legislativo e do Judiciário.

A lei veda a nomeação pessoas que tenham sido condenadas por crime contra a vida, contra a liberdade ou de lesão corporal cometido contra autoridades ou agentes de segurança pública, no exercício da função ou em decorrência dessa função.

O mesmo vale para crimes cometidos contra cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneo até terceiro grau desses agentes, causados por essa condição.

De acordo com a lei, o veto à nomeação vale a partir do trânsito em julgado da condenação até a comprovação do cumprimento da pena.


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