CRESCE NÚMERO DE ACIDENTES COM MOTOCICLETAS NO RN

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  Dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) apontam que cresceu o número de ocorrências envolvendo motocicletas no Rio Grande do Norte em comparação com o primeiro semestre do ano passado. O levantamento traz dados do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE-RN), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), referentes ao período de janeiro a junho deste ano e comparados com o mesmo período do ano passado. Conforme o levantamento, os registros de acidente de trânsito com vítima envolvendo motocicletas com, pelo menos, uma pessoa, somaram 1.289 casos neste ano. No mesmo período do ano passado, foram 1.282 casos. Esses dados são os registrados no momento das ocorrências e não levam em conta mortes ocorridas em hospitais após o registro do fato. O aumento nos acidentes envolvendo motos coincide com o aumento da frota. Gabriel Santos, de 24 anos, fez parte das estatísticas com acidentes de motos. Em 2020, ele fraturou a mão e teve les

REFORMA ADMINISTRATIVA AUMENTA CHANCES DE DE DEMISSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO COM BAIXO DESEMPENHO

 


A proposta aprovada pela comissão especial da Câmara dos Deputados, na quinta-feira (23/9), de mudança nas regras do funcionalismo público prevê a demissão de servidores públicos e endurece as normas de avaliação de desempenho.

Na prática, o texto abala a tão propalada estabilidade do serviço público ao criar um novo critério para permitir o desligamento de servidores que não tiverem “desempenho satisfatório”.

Pela nova redação, o servidor que tiver duas avaliações “insatisfatórias” consecutivas ou três intercaladas passará por um processo administrativo que pode levar à sua exclusão dos quadros do Estado.

O texto está pronto para ir ao plenário da Casa, onde precisa ser aprovado por, pelo menos, 308 votos em dois turnos. Ainda não há data marcada para a votação, embora o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tenha manifestado a intenção de pautar a matéria para a próxima semana.

Caso seja aprovada na Câmara, a proposta de emenda à Constituição segue para a apreciação do Senado.

O texto do deputado Arthur de Oliveira Maia (DEM-BA) endurece a proposta original, que estabelecia a possibilidade de desligamento do servidor por “desempenho insatisfatório”. Antes o texto indicava a abertura do processo a partir de três avaliações consecutivas ou cinco intercaladas.

A regra, nesse caso, aplica-se a todos os servidores, inclusive aos atuais. O texto aprovado salienta que qualquer servidor, “sem nenhuma exceção”, será submetido a avaliações de desempenho.

A proposta prevê também a formação de um órgão colegiado para conduzir o processo administrativo, que pode decidir ou não pelo desligamento. O texto ainda impede que atuem no órgão os colegas que participaram da apuração de desempenho do servidor.
Como é hoje

Atualmente, o servidor só pode ser demitido em caso de sentença judicial definitiva ou infração disciplinar. A demissão por mau desempenho, que já é prevista na Constituição, nunca chegou a ser regulamentada.

A proposta mantém a possibilidade de demissão após sentença judicial e amplia as chances para que a avaliação de desempenho aconteça. O texto também acrescenta a possibilidade de demissão caso o cargo seja extinto ou considerado desnecessário ou obsoleto.

Metrópoles

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