CRESCE NÚMERO DE ACIDENTES COM MOTOCICLETAS NO RN

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  Dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) apontam que cresceu o número de ocorrências envolvendo motocicletas no Rio Grande do Norte em comparação com o primeiro semestre do ano passado. O levantamento traz dados do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE-RN), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), referentes ao período de janeiro a junho deste ano e comparados com o mesmo período do ano passado. Conforme o levantamento, os registros de acidente de trânsito com vítima envolvendo motocicletas com, pelo menos, uma pessoa, somaram 1.289 casos neste ano. No mesmo período do ano passado, foram 1.282 casos. Esses dados são os registrados no momento das ocorrências e não levam em conta mortes ocorridas em hospitais após o registro do fato. O aumento nos acidentes envolvendo motos coincide com o aumento da frota. Gabriel Santos, de 24 anos, fez parte das estatísticas com acidentes de motos. Em 2020, ele fraturou a mão e teve les

FEMURN CELEBRA CONQUISTA HISTÓRICA COM ADICIONAL DE 1% DO FPM EM SETEMBRO; BANCADA DO RN É 100% A FAVOR

 


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (06), projeto que define o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro. A matéria agora segue para promulgação do Congresso Nacional. A conquista é considerada histórica e de grande importância para as gestões municipais.Desde o pleito da medida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em novembro de 2017, foram quatro anos de mobilizações e debates até a aprovação da proposta. O recurso será transferido, inicialmente, de maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Babá Pereira (Republicanos), celebrou a medida. "Esta decisão do Congresso será fundamental para a autonomia dos municípios. É um primeiro passo na descentralização dos recursos, possibilitando as Prefeituras a realização de políticas públicas e a garantia de serviços para a sociedade", disse Babá, que fez questão de enfatizar o apoio unânime da bancada potiguar a favor da proposta. "A Femurn agradece a sensibilidade de todos os representantes do povo potiguar na Câmara dos Deputados, que contribuíram com o avanço dessa medida que só fortalece nossos municípios", completou.

Relator da PEC 391/2017, o deputado Júlio César (PSD-PI) defendeu a medida em Plenário destacando a importância dos recursos via FPM para os Entes locais, especialmente os de pequeno porte. “Os Municípios são pressionados pela rigidez dos gastos públicos com pessoal e previdência, além de arcarem com pisos salariais e crescente políticas públicas que são insuficientemente cobertas pelas transferências constitucionais”, avaliou. Ele também pontuou a atuação da CNM na articulação da proposta por meio dos dois presidentes que lideraram a entidade no período de tramitação proposta, Paulo Ziulkoski e Glademir Aroldi.

De acordo com dados da área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a estimativa é que as Prefeituras recebam os seguintes valores de 1% do FPM de setembro nos próximos anos:

2022 (0,25%): R$ 1,402 bilhões

2023 (0,25%): R$ 1,467 bilhões

2024 (0,50%): R$ 3,104 bilhões

2025 (1%): R$ 6,585 bilhões

O repasse do total do FPM representa 24,5% do montante arrecadado de Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - desse total, 1% refere-se ao adicional de julho e outro 1% ao de dezembro. A transferência é determinada pelo artigo 159 da Constituição.

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