LEI PROÍBE NOMEAÇÃO DE PESSOAS CONDENADAS POR RACISMOS EM CARGOS COMISSIONADOS NO RN

 


O governo do Rio Grande do Norte publicou na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial do Estado (DOE) uma lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas pelo crime de racismo em cargos da administração pública.

Segundo a lei, fica vedada "a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte".

O projeto foi aprovado no dia 10 de agosto pela Assembleia Legislativa e sancionada nesta quarta-feira (6) pelo Poder Executivo. O projeto é de autoria do deputado Francisco do PT (PT).

O único artigo da lei veda a nomeação no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, "bem como em todos os Poderes e Órgãos do Estado do Rio Grande do Norte, para todos os cargos de livre nomeação e exoneração".

A aplicação dessa lei deve ser considerada partir do trânsito em julgado da condenação até o comprovado cumprimento da pena pelo crime de racismo, segundo o documento.

Notícias mais lidas na semana.

FLAVIO DE BEROI E GELSON VITOR, PREFEITO E PRESIDENTE DA CÂMARA DE NOVA CRUZ/RN RESPECTIVAMENTE, DECLARAM APOIO A GARIBALDI FILHO

SUCUPIRA PERDE ! EM AREZ/RN, SECRETÁRIO MUNICIPAL LIBERA ALVARÁ PARA IRMÃO VEREADOR REALIZAR FESTA EM REPARTIÇÃO PÚBLICA, EM MEIO A UM SURTO DE COVID-19 E SÍNDROMES GRIPAIS

REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL EM BOA SAÚDE/RN VAI CUSTAR QUASE R$ 400 MIL

ESCOLINHA DE FUTEBOL ACADEMIA ESTEVÃO

ESCOLINHA DE FUTEBOL ACADEMIA ESTEVÃO
ESCOLINHA PARCEIRA DO BLOG

Postagens mais visitadas deste blog

PESQUISA BG/SETA/JUCURUTU/PREFEITO: NA ESPONTÂNEA, IOGO TEM 37,2% E VALDIR TEM 20,9%

PESQUISA BG/CONSULT/BOA SAÚDE/PREFEITO: WELLINGTON TEM 47,25%; E EDICE , 35,5% NA ESTIMULADA

PESQUISA BG/AGORASEI/96FM/GOVERNO REJEIÇÃO: FÁTIMA BEZERRA É A MAIS REJEITADA COM 36,4% , SEGUIDA DE GIRÃO COM 25,1%