JUSTIÇA LIBERA R$ 9 BILHÕES EM PRECATÓRIOS DO INSS DE 2023; VEJA QUEM RECEBE E COMO CONSULTAR

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  A Justiça Federal liberou R$ 9,048 bilhões para pagar os precatórios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a aposentados, pensionistas e demais beneficiários que derrotaram o instituto em ações de concessão ou revisão no Judiciário. Os precatórios são dívidas judiciais do governo acima de 60 salários mínimos. Ao todo, o CJF (Conselho da Justiça Federal) enviou R$ 23 bilhões para os TRFs (Tribunais Regionais Federais) pagarem ações a 148.341 beneficiários que venceram 89.144 processos. Desse total, R$ 9,048 bilhões são precatórios de natureza previdenciária e/ou assistencial, que representam 57.170 ações com 84.551 beneficiários. Os valores já foram disponibilizados e devem cair na conta dos cidadãos no início da próxima semana. O montante liberado anualmente envolve o pagamento de verba a aposentados e pensionistas da Previdência Social e também a servidores. Entra no lote de 2023 o beneficiário que teve a ordem de pagamento emitida pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2021

RN TEVE EM MÉDIA DOIS PMs AFASTADOS DEVIDO A PROBLEMAS DE SAÚDE MENTAL ENTRE JANEIRO E JUNHO DE 2021


Neste ano, até junho, 365 afastamentos temporários por incapacidade psiquiátrica foram concedidos pela Polícia Militar do RN. Em média, são 60 afastamentos por mês, o que corresponde a dois por dia. Trocas de tiros com criminosos, medo de morrer e pressões hierárquicas, aliadas à falta de estrutura e efetivo, são pontos que, segundo agentes e especialistas, mexem com a saúde mental dos policiais militares, o que dificulta a vida dos guardas e, em alguns casos, leva ao afastamento temporário desses profissionais.

Segundo o porta-voz da Polícia Militar no Rio Grande do Norte, Major Marcelo Litwak, os motivos para afastamentos são os mais diversos possíveis, desde um trauma na rua pós-confronto, desentendimentos pessoais, entre outros, e que os distúrbios psiquiátricos são inerentes ao policial militar. O Major explica ainda que a licença é um direito dos agentes, assim como férias, licença paternidade, entre outras.

PM não possui psiquiatras em seus quadros

A Polícia Militar do RN, em seu efetivo de 8.239 agentes, não dispõe de nenhum psiquiatra na Junta Policial Militar da Saúde (JPMS). O último psiquiatra existente na PM foi reformado. Em maio de 2020, a Justiça do RN obrigou o Estado a promover um concurso público para o quadro de oficiais de saúde da Polícia Militar. A decisão partiu após pedido do Ministério Público, que chegou a requerer a contratação de 5 psiquiatras e 12 psicólogos no concurso. O prazo para os afastamentos depende dos atestados médicos e de sua homologação, segundo a PM.

O prazo dado ao Estado para realização do concurso foi de dezoito meses para preenchimento dos cargos. Quanto ao quantitativo de vagas, o judiciário determinou 90 oficiais de todas as patentes para o quadro de oficiais e 125 praças para o quadro de praças. Por lei, a diretoria de saúde da PM deveria ter 180 agentes, mas só possui atualmente cerca de 60.

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