TSE DECLARA ILEGAL GRAVAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO EM PROCESSOS ELEITORAIS

 


Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (7) que gravações ambientais feitas em locais privados sem autorização judicial prévia não podem ser utilizadas como provas de crimes eleitorais cometidos nas eleições de 2016.

O entendimento foi firmado no julgamento de recursos protocolados pela defesa de quatro condenados pela Justiça Eleitoral em São José da Safira (MG) e de Santa Inês (PR).

O caso começou a ser julgado em setembro e foi retomado na sessão desta quinta-feira. Por maioria de votos, os ministros entenderam serem ilegais captações feitas em lugares privados sem consentimento dos demais presentes e da Justiça. 

Durante o julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, o Pacote Anti-Crime, sancionado em 2019, estabeleceu que gravações ambientais devem ser autorizadas pela Justiça. 

Votaram com o relator os ministros Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell e Carlos Horbach.

Os ministros Edson Fachin, Sergio Banhos e o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, votaram contra a ilegalidade das gravações. Eles argumentaram que a jurisprudência do TSE considera que as gravações sem autorização prévia podem servir como provas e que os políticos devem se submeter ao princípio constitucional da transparência.


Notícias mais lidas na semana.

FLAVIO DE BEROI E GELSON VITOR, PREFEITO E PRESIDENTE DA CÂMARA DE NOVA CRUZ/RN RESPECTIVAMENTE, DECLARAM APOIO A GARIBALDI FILHO

SUCUPIRA PERDE ! EM AREZ/RN, SECRETÁRIO MUNICIPAL LIBERA ALVARÁ PARA IRMÃO VEREADOR REALIZAR FESTA EM REPARTIÇÃO PÚBLICA, EM MEIO A UM SURTO DE COVID-19 E SÍNDROMES GRIPAIS

REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL EM BOA SAÚDE/RN VAI CUSTAR QUASE R$ 400 MIL

ESCOLINHA DE FUTEBOL ACADEMIA ESTEVÃO

ESCOLINHA DE FUTEBOL ACADEMIA ESTEVÃO
ESCOLINHA PARCEIRA DO BLOG

Postagens mais visitadas deste blog

PESQUISA BG/SETA/JUCURUTU/PREFEITO: NA ESPONTÂNEA, IOGO TEM 37,2% E VALDIR TEM 20,9%

PESQUISA BG/CONSULT/BOA SAÚDE/PREFEITO: WELLINGTON TEM 47,25%; E EDICE , 35,5% NA ESTIMULADA

PESQUISA BG/AGORASEI/96FM/GOVERNO REJEIÇÃO: FÁTIMA BEZERRA É A MAIS REJEITADA COM 36,4% , SEGUIDA DE GIRÃO COM 25,1%