PRAZO PARA PEDIR VOTO EM TRÂNSITO TERMINA NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA

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  Termina na próxima quinta-feira (18), o prazo para os eleitores que não estiverem no seu domicílio eleitoral no dia da votação, no primeiro turno, em 2 de outubro; e, em caso de segundo turno, no dia 30 de outubro, solicitarem o voto em trânsito. O requerimento para votar em trânsito precisa ser feito presencialmente, em qualquer cartório eleitoral, sem necessidade de agendamento. É possível solicitar o voto em trânsito para o primeiro, o segundo ou ambos os turnos. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto em trânsito vale apenas para o cargo de presidente da República, quando a eleitora ou eleitor indicar uma cidade localizada em outra unidade da Federação diferente da do município do seu domicílio eleitoral. “Podem votar nos cargos de deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente da República apenas eleitoras e eleitores que indicarem para o voto em trânsito um município que esteja localizado na mesma unidade da Federação do seu domicílio eleitora

CUSTO MÉDIO DE CADA PRESO NO PAÍS GIRA EM TORNO DE R$ 1.800 POR MÊS, REVELA ESTUDO

 


Um preso custa, em média, aos cofres dos estados o valor de R$ 1.800 por mês. É o que revela um estudo inédito obtido com exclusividade pelo g1 e pela GloboNews. A diferença no custo per capita, porém, chega a 340% na comparação entre as unidades da federação.

O documento foi elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (Pnud).

O valor de R$ 1.800 é uma média ponderada levando em conta a população carcerária de todos os estados. Há, no entanto, diferenças gritantes: enquanto em Pernambuco o custo é de R$ 955 por preso por mês, no Tocantins esse valor chega a R$ 4.200.


Estudo mostra custo médio de um preso no país — Foto: Guilherme Gomes/g1

No caso do Tocantins, os valores informados são referentes a apenas dois estabelecimentos prisionais, ambos geridos com participação da iniciativa privada. “Esta informação, cabe destacar, contradiz a expectativa corrente de que uma redução nos gastos com o sistema prisional seria possível a partir da participação da iniciativa privada no setor”, dizem os autores.

Para chegar aos valores, foram feitas solicitações via Lei de Acesso à Informação às unidades da federação. E, apesar de desde 2012 uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) estabelecer parâmetros para a aferição do custo de cada preso, poucos estados seguem tais critérios.

O CNPCP lista como custos as despesas com pessoal (salários dos agentes e outros encargos), transporte, material de limpeza, água, luz, telefone, lixo, esgoto, itens de higiene, alimentação, atividades educacionais, recursos de saúde, entre outros.

“No levantamento realizado pela presente pesquisa, 11 unidades da federação mencionaram utilizar a referida resolução como referência para realizar seus cálculos. Contudo, apenas seis unidades federativas de fato forneceram os dados seguindo minimamente os parâmetros propostos pela resolução do CNPCP. Os dados reunidos no relatório, incluindo as muitas discrepâncias entre as metodologias e valores apresentados pelas unidades da federação, evidenciam uma vez mais a falta de parametrização e transparência quando se trata dos valores que compõem os custos da reclusão de indivíduos no sistema prisional brasileiro”, afirmam os autores do estudo.

Não foram obtidas informações dos estados do Acre, Roraima, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

“Com taxas crescentes de encarceramento, a política prisional brasileira inevitavelmente acarreta grandes custos para os cofres públicos. É urgente, portanto, saber com precisão como esses recursos estão sendo alocados, e o que esse conjunto de informações de fato revela sobre a gestão das políticas penitenciárias. E, para tanto, são essenciais dados qualificados e confiáveis.”

O último levantamento do Monitor da Violência mostra que o número de presos - contando os em regime aberto e em carceragens da Polícia Civil - passa de 750 mil no Brasil. Ou seja, trata-se de um gasto bilionário.

Os autores citam que é extremamente importante a contabilização dos gastos em todas as áreas do governo que apoiam o sistema prisional – não apenas das secretarias dentro do orçamento das correções. “Ainda que as pastas responsáveis pela política prisional estadual concentrem sob sua responsabilidade a maior parte dos gastos com a população privada de liberdade, gasto com saúde e educação dessa população, por exemplo, em alguns casos, advém das rubricas das respectivas secretarias. Ou seja, a supressão de despesas relacionadas ao preso ou a sua diluição em outras rubricas são exemplos de fatores que podem levar à subestimação dos custos.”

Com informações do G1


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