DENGUE: GOVERNO DO RN AUTORIZA AGENTES DE ENDEMIAS A ENTRAREM EM IMÓVEIS ABANDONADOS

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  O Governo do Rio Grande do Norte publicou, nesta sexta-feira (20), o decreto de situação de emergência no estado em decorrência da epidemia e aumento significativo nos casos de doenças transmitidas pelo mosquito aedes aegypti definindo como epidemia. Entre as medidas determinadas, o Estado criará um comitê para o acompanhamento em tempo real da situação e também foi autorizada a entrada de agentes de endemias em imóveis públicos e particulares abandonados. O decreto estadual declarou a Situação de Emergência em todo o território do estado em razão da epidemia de arboviroses, provocada “por desastre natural biológico”. A situação é considerada um “Desastre de Média Intensidade”, que é caracterizado por epidemia de doença infecciosa viral que provoca o “aumento brusco, significativo e transitório da ocorrência de doenças infecciosas geradas por vírus”. Assim, o Poder Público está autorizado a adotar todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta do combate às doenças.

GOVERNO COBRA DEVOLUÇÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL DE 625 MIL BENEFICIADOS

 


Ministério da Cidadania informou que começou a enviar mensagens de celular para cerca de 625 mil cidadãos que precisam devolver o auxílio emergencial ao governo por não se enquadrarem em regras do programa. Segundo o órgão, as mensagens de celular (SMS) estão sendo enviadas nesta segunda (29) e terça-feira (30), com o objetivo de orientar sobre a devolução voluntária de recursos.

Receberão as mensagens de celular deste terceiro lote trabalhadores que, ao enviarem a declaração do Imposto de Renda 2021, foram informados de que teriam que devolver as parcelas do benefício. Nesses casos, foi gerada uma DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para a devolução, que ainda está em aberto. O governo também envia notificações para os brasileiros que se cadastraram pelo aplicativo do programa, mas não tinham direito. Confira como é a declaração do Imposto de Renda de quem recebeu auxílio emergencial.

Há também os casos de pessoas que podem ser titulares de um segundo benefício do governo federal, como aposentadoria, seguro-desemprego ou benefício emergencial do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, ou com vínculo empregatício quando o auxílio foi pago, ou identificadas com renda incompatível com o recebimento, dentre outros casos, afirma o governo.

Segundo o ministério, após o envio do primeiro e do segundo lote de mensagens de 2021, foram devolvidos aos cofres públicos aproximadamente R$ 66,3 milhões pelo pagamento de DARF em aberto e pelo pagamento de GRUs (Guia de Recolhimento da União), no período de 18 de agosto a 18 de novembro.

CUIDADO COM GOLPES

As mensagens do Ministério da Cidadania têm o número do CPF do beneficiário e o link iniciado com gov.br. Elas são enviadas pelos números 28041 ou 28042. O Ministério da Cidadania alerta de que qualquer SMS de números diferentes desses, com essa finalidade, deve ser desconsiderado.

Para o grupo que recebeu fora das regras do benefício, a mensagem será: "O CPF ***.456.789-** tem parcelas a devolver do Auxílio Emergencial. Devolva todas as parcelas em gov.br/devolucaoae. Fraude denuncie em gov.br/falabrae".

Para o público do Bolsa Família, que recebeu fora das regras do benefício, a mensagem será: "O NIS ***456.789** tem parcelas a devolver do Auxílio Emergencial. Devolva todas as parcelas em gov.br/devolucaoae. Fraude denuncie em gov.br/falabrae".

Para o grupo relacionado à Declaração de IRPF e com DARF emitida, que solicitaram o auxílio por meio do aplicativo da CAIXA, denominado público ExtraCad, a mensagem será: "O CPF ***.456.789-** possui DARF do Imposto de Renda em aberto relativo ao Auxilio Emergencial. Pague o valor ou denuncie fraude. Acesse gov.br/dirpf21ae".

Para os públicos do Cadastro Único e do Bolsa Família, identificados na declaração IRPF 2021 com DARFs emitidos sem pagamento, a mensagem será: "Consta DARF do Auxílio Emergencial em aberto no seu Imposto de Renda para o CPF ***.456.789-**. Pague o valor ou denuncie fraude. Acesse gov.br/dirpf21ae".

DEVOLUÇÃO

Segundo a Cidadania, os que receberem a mensagem sobre as DARFs em aberto deverão fazer o pagamento ou acessar o site gov.br/dirpf21ae para denunciar fraude, se for o caso, ou informar divergência de valores.

Quem não possui DARF em aberto, mas tem valores a devolver, precisa acessar o site gov.br/devolucaoae e inserir o CPF. Será emitida uma GRU e o pagamento poderá ser feito nos canais de atendimento do Banco do Brasil, ou em outros bancos, caso selecione essa opção ao solicitar a emissão da GRU no sistema.

Folha de S. Paulo


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