RN TEM AUMENTO DE 23,4% NOS REGISTROS DE CASOS DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM 2023

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  Foto: ilustrativa/reprodução O Rio Grande do Norte teve um aumento de 23,4% no número de casos registrados de estupro de vulnerável – praticado contra crianças e adolescentes de até 14 anos – nos cinco primeiros meses deste ano. Os dados são da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine) e foram repassados pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) a pedido da reportagem da Inter TV Cabugi. Ao todo, até o dia 23 de maio deste ano, o RN teve 295 ocorrências de estupro de vulnerável registradas pela Sesed. Esse número representa quase dois casos por dia no estado. Entre janeiro e maio (o mês inteiro) de 2022, foram 239. O mês com mais ocorrências em 2023 foi o de janeiro, com  77 casos  – o que já é um número maior do que qualquer mês desde 2022. Em todo o ano de 2022, inclusive, o Rio Grande do Norte registrou  653 casos  de estupro de vulnerável, de acordo com a Sesed. Mais delegacias e novas leis Para a diretora do Departamento de Proteçã

MAIORIA DO STF MANTÉM DECISÃO DE ROSA WEBER DE SUSPENDER EMENDAS DE RELATOR


Seis dos atuais dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para suspender a execução das chamadas “emendas de relator” no orçamento de 2021, formando a maioria necessária para que a decisão de Rosa Weber, dada na última sexta-feira, seja mantida.

Essas emendas compõem o “orçamento paralelo”, que tem sido usado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para turbinar as emendas parlamentares de aliados no Congresso. Como não há transparência sobre os gastos, também é conhecido como “orçamento secreto”. A decisão da ministra atinge as emendas previstas em todo o ano de 2021, inclusive os pagamentos já empenhados.

A maioria foi formada com o voto do ministro Alexandre de Moraes. Pouco antes, votou o ministro Ricardo Lewandowski. O posicionamento de ambos era apontado internamente como os possíveis definidores do placar deste julgamento, que é acompanhado de perto pelo Congresso e pelo governo Bolsonaro. O julgamento também gerou intensa movimentação entre os ministros do STF, que desde a segunda-feira conversavam, segundo o GLOBO apurou.

Antes de Moraes e Lewandowski, já tinham se manifestado da mesma forma a relatora, Rosa Weber, mais Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Até agora, apenas as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia divulgaram seus votos. Moraes, Lewandowski, Fachin e Barroso se limitaram a acompanhar a relatora.

Ainda não votaram os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e o presidente do STF, Luiz Fux. Há a expecatativa que Gilmar, decano da Corte, apresente um voto divergente, propondo uma solução do intermediária, mantendo a liminar de Rosa apenas em parte. O julgamento está previsto para ocorrer até as 23h59 de quarta-feira.

Além de suspenderem a execução das chamadas “emendas de relator” para todo o ano de 2021, os ministros que já votaram também estão mantendo outros pontos da decisão de Rosa Weber.

A ministra havia determinado que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas de relator sejam registradas em plataforma eletrônica centralizada do órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal.

O objetivo é assegurar “amplo acesso público, com medidas de fomento à transparência ativa, assim como sejam garantidas a comparabilidade e a rastreabilidade dos dados referentes às solicitações/pedidos de distribuição de emendas e sua respectiva execução, em conformidade com os princípios da publicidade e transparência”. O prazo para isso é de 30 dias.

O Globo

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