PROJETO DE LEI VAI ASSEGURAR ACOMPANHAMENTO DE CÃO-GUIA PARA DEFICIENTES VISUAIS NO RN

 



Um projeto de lei protocolado pelo deputado estadual Albert Dickson (PROS-RN) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai assegurar que o portador de deficiência visual seja acompanhado de cão-guia. A matéria institui o direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo.

O propositor da matéria ressaltou a importância do projeto. “Defendemos a igualdade de consideração deve ser uma máxima na sociedade, sendo assim, assegurar o acesso dos deficientes visuais aos locais públicos é medida urgente de justiça social. Os cães-guias, bem como os cães de assistência, mostram-se como mecanismos efetivos para auxiliar os deficientes visuais possibilitando seu acesso amplo e irrestrito aos locais públicos garantindo a equidade. A presença dos cães auxiliadores junto aos deficientes visuais mostra-se como uma forma de garantir a sua reinserção social”, disse.

A matéria tramita nas comissões da Casa e irá para votação em plenário.

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