GOVERNO DO RN PREPARA NOVA FOLHA APÓS FALHA NO PAGAMENTO DOS SERVIDORES INATIVOS

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  O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Administração (Sead), informou que está preparando uma folha suplementar para corrigir a remuneração de alguns servidores inativos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), referente à folha de pagamento do mês de maio de 2022.  O erro no pagamento foi apontado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindisaúde). Segundo a categoria, o problema é constante. “Sabemos que erros podem ocorrer, mas todo mês já é uma falta de respeito. Interessante é que o governo sempre erra reduzindo os salários, nunca é para mais”, diz a nota oficial do sindicato. Até a próxima sexta-feira 20, o trabalho de correção será concluído. De acordo com o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos da Sesap, cerca de 3 mil aposentados deveriam receber equivalente à jornada de trabalho de 40h, o que já vinha sendo realizado desde a publicação da Lei Complementar nº694/2022.  No entanto, de acordo com

RN COBRA 25% DE ICMS NA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA, MAS SÓ VAI PODER COBRAR 17% COM A DECISÃO DO STF

 


Por oito votos a três, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a inconstitucionalidade da instituição de uma alíquota de ICMS majorada para energia elétrica e telecomunicações. Assim, a alíquota de ICMS de 25% para os dois setores será de no máximo 17%.

O Rio Grande do Norte é um dos estados que adota a alíquota “diferenciada” e vai ter que reduzir a cobrança após a publicação do acórdão do julgamento.

Alíquota: http://www.set.rn.gov.br/contentProducao/aplicacao/set_v2/NFE/gerados/orientacoes_gerais_art27.asp

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