SESAP DETERMINA QUE EVENTOS DE MASSA DEVEM SEGUIR PROTOCOLOS SANITÁRIOS

 


Organizadores de eventos interessados em promover qualquer festividade neste final de ano devem enviar protocolos sanitários para análise no prazo mínimo de quinze dias antes da execução do evento. É o que determina a Secretaria de Estado da Saúde Pública. A Sesap irá analisar os protocolos sanitários que determinam as medidas de prevenção e controle da Covid-19 para eventos de massa, públicos e privados, que tenham a participação de mais de 600 pessoas no Rio Grande do Norte.

Para que todos os protocolos sejam avaliados, conforme portaria n° 2.544 expedida pela Sesap, é importante que o prazo de 15 dias antes do evento seja cumprido por quem estiver planejando alguma festividade neste final de ano. Os protocolos sanitários devem seguir critérios epidemiológicos, de forma a garantir a biossegurança do público participante.

A portaria ressalta na portaria que “a análise dos protocolos relacionados a eventos que irão ocorrer no âmbito dos municípios de Natal, Mossoró e Parnamirim poderá ser submetida às respectivas vigilâncias municipais, em razão da estrutura e autonomia descentralizada destes órgãos”.

Se os protocolos sanitários enviados à Sesap forem aprovados, os eventos promovidos nos municípios do Rio Grande do Norte “poderão ser inspecionados e fiscalizados pelas vigilâncias municipais locais, levando em consideração o que está determinado no Artigo 18, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.”

De acordo com o decreto n° 30.940, para participar dos eventos, o público também precisará fazer a sua parte, comprovando a finalização do esquema vacinal com a apresentação da carteira de vacinação, impressa ou digital. Pode ser considerado inválido o comprovante de vacinação que esteja em “desconformidade com o calendário de imunização”.

O decreto estadual, publicado no Diário Oficial, diz ainda que a solicitação do comprovante de vacinação será feita “nos equipamentos públicos e privados, inclusive em eventos de massa, sociais, recreativos, conferências, convenções, simpósios e afins, com participação superior a 300 pessoas”.

Para o controle de todas essas recomendações, as vigilâncias sanitárias municipais e estadual irão intensificar a fiscalização do cumprimento das medidas adotadas pelo decreto. Além disso, haverá a participação das forças de segurança do Rio Grande do Norte para garantir a aplicação das medidas sanitárias.

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