CÂMARA APROVA ORÇAMENTO DE 2022 E TEXTO SEGUE PARA O SENADO

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o relatório do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) para o Orçamento de 2022. O texto ainda precisa ser analisado pelo plenário do Senado, possivelmente nesta 3ª.

O placar entre os deputados foi de 358 votos favoráveis ao PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), 97 contrários e duas abstenções.

O valor total do Orçamento do ano que vem é de R$ 4,823 trilhões. Só para refinanciar a dívida pública, o governo gastará R$ 1,885 trilhão.

Leal definiu que o Fundo Eleitoral, que será usado para financiar as campanhas, será de R$ 4,9 bilhões. O valor é menor do que os R$ 5,7 bilhões inicialmente calculados, mas ainda considerado alto para a sua finalidade.

A CMO (Comissão Mista de Orçamento) rejeitou destaques (pedidos de análise de trechos em separado) que contestavam o valor para o fundo.

Abaixo, leia que o ficou definido para 2022:

  • salário mínimo – deve ser de R$ 1.211,98, caso o INPC feche o ano em 10,18%. Atualmente, é de R$ 1.100;
  • saúde – receberá R$ 147,7 bilhões, dos quais R$ 900 milhões virão de royalties e participação especial na exploração de petróleo e gás natural;
  • educação – terá gastos de R$ R$ 113,4 bilhões, dos quais R$ 30,1 bilhões para o Fundeb;
  • Auxílio Brasil – custará R$ 89 bilhões. Deve beneficiar 17,9 milhões de famílias com cerca de R$ 400 por mês;
  • fundo eleitoral – serão R$ 4,9 bilhões para partidos financiarem campanhas nas eleições gerais;
  • emendas de relator – somarão R$ 16,2 bilhões. A cifra é igual à soma das emendas individuais (R$ 10,5 bilhões) e de bancada (R$ 5,7 bilhões);
  • teto de gastos – ficará em R$ 1,679 trilhão, corrigido por uma projeção de alta de 10,18% do IPCA;
  • contas públicas – o país deve ter deficit fiscal de R$ 79,3 bilhões em 2022. Se confirmado, será o 9º ano seguido no vermelho;
  • gastos com a dívida pública – consumirão R$ 1,885 trilhão, principalmente para refinanciar a dívida;
  • inflação – projeção é de 5,02%.

Ao apresentar seu relatório na manhã de 2ª feira (20.dez.2021), Leal havia definido que o fundo eleitoral seria de R$ 5,1 bilhões. Ao longo das negociações durante o dia, porém, o valor foi reduzido para R$ 4,7 bilhões.

A diferença de R$ 400 milhões seria remanejada para a Educação. Nesta 3ª feira, porém, Leal alterou o parecer novamente e estabeleceu o valor de R$ 4,9 bilhões. Dessa forma, só R$ 166 milhões do montante da versão anterior do fundo eleitoral irão custear obras inacabadas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

O valor final para o chamado fundão eleitoral equivale a um aumento de R$ 3,2 bilhões, ou 188%, em relação ao que foi usado em 2018. Nas últimas eleições gerais, partidos tiveram R$ 1,7 bilhão para financiar campanhas.

Leal também recuou e definiu o reajuste salarial para carreiras como as de agentes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Custará R$ 1,7 bilhão, valor menor que os R$ 2,9 bilhões solicitados pelo governo. O aumento salarial é uma promessa do presidente Jair Bolsonaro (PL), que não quer perder o apoio da categoria em ano eleitoral.

A versão preliminar do Orçamento de 2022 não incluía dinheiro para reestruturação de carreiras dos servidores ligados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O Palácio do Planalto pressionou para o aumento. As forças policiais são em grande parte simpáticas ao governo. Acontece que o Ministério da Economia não tinha indicado uma fonte para bancar os benefícios. Deixou a bola com o Congresso. A presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), reclamou publicamente do impasse.

PEC dos Precatórios

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, promulgada pelo Congresso, abriu uma folga fiscal de R$ 113,1 bilhões no Orçamento. Quando o texto ainda tramitava na Câmara e no Senado, a conta do governo era de abertura de espaço fiscal de cerca de R$ 106 bilhões.

Ao mudar o período de apuração do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) que corrige o teto de gastos, a PEC aumentou o limite imposto pelo mecanismo em R$ 69 bilhões. Com isso, o teto de gastos do governo federal para 2022, que antes era de R$ 1,61 trilhão, ficou em R$ 1,679 trilhão.

A outra parte da folga fiscal trazida pela PEC veio com a criação do “subteto” para o pagamento de precatórios. Em vez dos R$ 89,1 bilhões em dívidas judiciais que a União foi condenada a pagar no ano que vem, o governo quitará efetivamente R$ 45,6 bilhões. O pagamento dos R$ 43,5 bilhões restantes será postergado para os anos seguintes, mas sempre sujeito ao “subteto”.

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