LEI SECA: STF PODE AUTORIZAR MOTORISTA A NÃO FAZER TESTE DO BAFÔMETRO; ENTENDA

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  Foto: DIVULGAÇÃO/PRF O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (18) três ações que podem alterar as regras do Código Brasileiro de Trânsito e a Lei Seca. Estão em jogo a tolerância zero com álcool na direção, a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais e a aplicação de sanções a quem se recusa a fazer o teste do bafômetro, como aplicação de multa de R$ 3 mil e a suspensão do direito de dirigir por 1 ano. O relator das ações no Supremo, o ministro Luiz Fux, chegou a fazer audiência pública sobre esses temas em 2012, mas os casos nunca foram a julgamento. Em janeiro de 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória para proibir a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. O texto foi incrementado pelo Congresso, com a aprovação da chamada Lei Seca. Em vigor até hoje, ela prevê punição ao motorista que consumir qualquer quantidade de álcool, por menos que seja. Normas posteriores vieram a tornar mais duras

LANÇAMENTO DE SIMONE TEBET NÃO IMPEDE ALIANÇA COM O PT NO RN, DIZ WALTER ALVES

 


O deputado federal Walter Alves, presidente estadual do MDB, não descartou uma aliança com o PT no Rio Grande do Norte nas Eleições Gerais de 2022. E disse que a candidatura da senadora Simone Tebet (MDB-MS) à Presidência da República não causará problemas futuros em uma possível aliança no RN, já que é possível ter dois palanques caso o MDB venha compor chapa com PT no Rio Grande do Norte. E que somente em fevereiro ou março a sigla tomará uma decisão mais concreta.

“No momento estamos trabalhando internamente. O MDB é o maior do Rio Grande do Norte, temos 38 prefeitos, 30 vice-prefeitos, mais de 400 vereadores, e mais de 36 mil filiados. Então, estamos conversando com nossos filiados, ouvindo a população, no sentido de decisão correta em favor do nosso Estado, pensando no futuro e no bem estar do povo potiguar”, declarou.

Como presidente estadual da legenda, Walter Alves disse que vem se entendendo com o PT potiguar. “Nós estamos conversando com PT, e, no momento certo, vamos tomar uma decisão. Ainda não temos uma definição final sobre composição do MDB com outros partidos”, comentou.

Walter evidenciou o nome do ex-senador Garibaldi Filho para disputar a única vaga ao Senado Federal em 2022. “O MDB hoje tem o nome forte do ex-senador Garibaldi Filho que pode ser candidato a senador. Ele lidera todas as pesquisas com boa vantagem. Além do Senado, ainda temos a disputa para Câmara Federal e a Assembleia Legislativa. Vamos, sem dúvida, fazer uma excelente nominata de deputados federal e estadual”, comentou.

Confirmou o lançamento da pré-candidatura de Tebet para o dia 8, em Brasília, até agora a única mulher pré-candidata ao Palácio do Planalto, e integra o grupo da chamada terceira via. Tebet ganhou força durante a CPI da Pandemia no Senado Federal.

“É um excelente nome. A senadora é ficha limpa, uma pessoa que tem serviços prestados ao nosso país, está preparada para disputa e tem capacidade de aglutinar”, afirmou Walter, argumentando que não há problema em ter dois palanques caso o MDB venha compor chapa com PT no Rio Grande do Norte.

Ele não entrou em detalhes com relação à candidatura da senadora Simone Tebet à presidência, mas nos bastidores se ventila que a expectativa do comando emedebista é bloquear as negociações de alas do partido tanto com o presidente Jair Bolsonaro (PL) quanto com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O país já tem 12 pré-candidatos à Presidência. Além da senadora Simone Tebet, há: o presidente Jair Bolsonaro (PL); ex-presidente Lula (PT); o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD); o senador Alessandro Vieira (Cidadania); os ex-ministros Ciro Gomes (PDT), Luiz Henrique Mandetta (União Brasil), e Sérgio Moro (Podemos); o governador João Doria (PSDB); André Janones (Avante); Cabo Daciolo (Brasil 35, antigo

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